16/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:34

Prazo em Curso
02/09/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 05:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:10

Prazo em Curso
29/08/2025 18:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO DE FLS. 96: " Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. (...) . 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5. (...)
21/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:32

Emissão da Relação
18/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:03

Proferida decisão interlocutória
14/08/2025 19:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:51

Documento Digitalizado
24/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 17:20

Prazo em Curso
18/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 18:33

Emissão da Relação
15/07/2025 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:25

Prazo em Curso
19/06/2025 03:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS) Processo 0805536-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ligia Maria Gonzales de Oliveira - SENTENÇA.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LIGIA MARIA GONZALES DE OLIVEIRA em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ligia Maria Gonzales de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
09/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 06:19

Autos preparados para expedição
09/06/2025 06:13

Emissão da Relação
06/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:40

Registro de Sentença
06/06/2025 16:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/06/2025 15:11

Expedição de NULL.
21/02/2025 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:37

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:40

Autos preparados para expedição
28/01/2025 21:20

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2025 17:16

Prazo em Curso
13/12/2024 01:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:01

Autos preparados para expedição
30/11/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
16/09/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:06

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS) Processo 0805536-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ligia Maria Gonzales de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 27/29: "ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Ligia Maria Gonzales de Oliveira na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas."
31/07/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 07:46

Expedição de Carta.
31/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 07:32

Emissão da Relação
29/07/2024 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 19:39

Proferida decisão interlocutória
01/07/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
04/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:11

Informação do Sistema
11/03/2024 17:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/03/2024 17:08

Autos preparados para expedição
11/03/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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