03/09/2025 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/09/2025 12:50

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 13:15

Prazo em Curso
11/08/2025 02:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:51

Emissão da Relação
29/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 15:59

Declarada incompetência
17/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 15:38

Redistribuição de Processo - Saída
11/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:28

Prazo em Curso
13/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Bruno Marques Maia (OAB 22193/MS) Processo 0803271-47.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Fonseca da Silva - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:59

Emissão da Relação
06/03/2025 17:12

Prazo em Curso
06/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 14:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/02/2025 14:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/11/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/10/2024 09:27

Prazo em Curso
08/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 10:37

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Bruno Marques Maia (OAB 22193/MS) Processo 0803271-47.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Fonseca da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 136/147, em 15 (quinze) dias.
16/09/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 08:58

Emissão da Relação
12/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayara Hortência Cardoso Gonçalves (OAB 16323/MS), Bruno Marques Maia (OAB 22193/MS) Processo 0803271-47.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jessica Fonseca da Silva - Sentença de f. 124/129: "(...) Ante o exposto, resolvo o mérito da lide e, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR o requerido ao pagamento da diferença de 05% não pagos da gratificação pelo exercício em local de difícil acesso, do período de 23/03/2017 a 01/11/2022, devendo-se amortizar o montante pago parcialmente na esfera administrativa, conforme informado à f. 56-58.

De outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral.

Os valores devidos deverão ser corrigidos segundo IPCA-E, a contar de cada parcela devida, e acrescidos de juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, em conformidade com o entendimento sedimentado pelo STF no RE n. 870.947 - Tema 810, de acordo com o artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, a contar da data da citação até a data de 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente, conforme disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.

Em razão da sucumbência recíproca (artigo 86 do CPC) CONDENO as partes ao pagamento de metade das custas processuais cada um, ficando, contudo, o MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS isento do pagamento haja vista o disposto no artigo 24, I, do Regimento de Custas deste Estado (Lei Estadual n. 3779/2009) e a cobrança da parte autora suspensa, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º, do CPC, eis que beneficiária da justiça gratuita.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devendo cada parte arcar com metade do valor, de acordo com o artigo 85, § 2º, § 3º, I, §4º, I, e § 19 do Código de Processo Civil.

Contudo, com relação à parte autora, a cobrança fica suspensa, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil."
29/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:26

Autos preparados para expedição
26/07/2024 18:26

Emissão da Relação
22/07/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:39

Registro de Sentença
22/07/2024 15:39

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2024 10:07

Conclusos para julgamento
27/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 06:55

Prazo em Curso
16/02/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
15/02/2024 02:08

Expedição de Certidão.
06/02/2024 08:54

Prazo em Curso
05/02/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2024 07:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:04

Emissão da Relação
04/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2023 09:42

Prazo em Curso
11/12/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 05:17

Emissão da Relação
08/12/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:22

Prazo em Curso
26/10/2023 15:43

Juntada de Mandado
26/10/2023 15:43

Juntada de NULL
05/10/2023 13:13

Prazo em Curso
05/10/2023 13:10

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:46

Expedição em análise para assinatura
26/09/2023 00:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 19:15

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:02

Expedição de Carta.
18/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:37

Autos preparados para expedição
18/09/2023 17:37

Emissão da Relação
15/09/2023 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 16:35

Recebida petição inicial
25/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/08/2023 15:03

Informação do Sistema
24/08/2023 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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