21/07/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Aline Melo Silva (OAB 26099/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813929-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Messias Gomes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Considerando a decisão de f. 164/166, na qual ficou determinado que o pagamento da perícia será realizada ao final pela parte vencida, resta prejudicada a análise do pedido de f. 197/199.

No mais, renove-se a intimação do perito de f. 200.
18/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:53

Recebidos os autos
04/06/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 19:45

Recebidos os autos
28/03/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Aline Melo Silva (OAB 26099/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813929-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Messias Gomes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos, etc. 1 - Defiro os honorários perícias no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), onde ao meu ver mostra-se razoável ao trabalho e tempo despendido, bem como, em consonância com o estabelecido pelo CNJ em sua Resolução n° 232. 2 - Ademais, intima-se o expert para designar dia e hora para inicio dos trabalhos perícias.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
22/03/2025 08:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 17:50

Recebidos os autos
13/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 21:05

Recebidos os autos
20/01/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Aline Melo Silva (OAB 26099/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813929-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Messias Gomes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias, manifestarem acerca dos honorários periciais.
05/12/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:23

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Aline Melo Silva (OAB 26099/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813929-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Messias Gomes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE Fixo como pontos controvertidos: i) a ocorrência de falha na prestação de serviço; ii) se a cobrança dos valores a título de multa é legítima; iii) a configuração de ocorrência de danos morais.

DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência do AUTOR, especialmente econômica e tecnicamente (no que pertine a produção das provas), nos termos do art. 4º, I e art. 6º, VIII, ambos do CDC.

De outro norte, ressalta-se que o REQUERIDO está em posição contratual privilegiada, possuindo melhores condições para fazer a prova necessária para o deslinde do feito, estando tecnicamente mais equipado para tal desiderato.

Portanto, inverto o ônus da prova na presente demanda, atribuindo-se ao REQUERIDO o ônus de demonstrar a regularidade da prestação de serviços e a inocorrência de falhas na prestação de serviço de energia.

Os demais pontos seguirão a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido..

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos será, portanto: 1 PROVA PERICIAL.

DETERMINO a produção de prova pericial, e nomeio como PERITO: - ARTUR ALVES DE CARVALHO: Engenheiro eletricista inscrito no CREA/MS 65960, mestrando em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e pós-graduando em Perícia Criminal e Cível pela Verbo Jurídico.

Já atuei diretamente em diversas perícias judiciais, sobre consumo de energia elétrica, danos elétricos, qualidade de energia, sistema de energia solar fotovoltaica, e instalações elétricas; E-Mail: [email protected]; celular: (67) 98103-0929.

Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus.

O responsável pelo pagamento da perícia será a parte vencida e se esta for beneficiária da AJG, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se o PERITO para que, no prazo de cinco dias, informe se aceite o encargo bem como indique o valor dos honorários periciais para realização da perícia ora determinada.

Após, intime-se as partes para manifestarem.

Com o decurso de prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos para deliberações. 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

O pedido de prova testemunhal será analisado após a realização da perícia. 5 - Deliberações finais.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
11/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:28

Recebidos os autos
02/09/2024 10:43

Decisão ou Despacho
29/08/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Aline Melo Silva (OAB 26099/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813929-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Messias Gomes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimem-se as partes para no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
06/08/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cunha Viana Júnior (OAB 21366/MS), Aline Melo Silva (OAB 26099/MS) Processo 0813929-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Messias Gomes - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
24/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 14:56

de Conciliação
28/06/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:01

Recebidos os autos
25/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:36

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:28

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:23

Recebidos os autos
19/03/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2024 19:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803175-16.2024.8.12.0002

Cooperativa de Credito Horizonte - Sicoo...

Andre Antonio Dambros

Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0001777-51.2021.8.12.0009

Ministerio Publico Estadual

Aparecido Aranha dos Santos

Advogado: Renato Karol Dias de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2021 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0808163-88.2021.8.12.0001

Condominio Residencial Santa Maria

David Angelo Trajado Budib

Advogado: Sandra Pereira dos Santos Bandeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0835031-74.2019.8.12.0001

Jacira Duveza de Souza

Neuza da Silva Oliveira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800151-56.2024.8.12.0009

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Terimar da Silva Paes Antunes

Advogado: Julia Gabriela Rosa de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2025 13:00

Exibir Processo