23/05/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:20

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 04:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS) Processo 0800771-39.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Berco de Souza - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito.
01/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:00

Recebidos os autos
10/03/2025 21:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:30

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS) Processo 0800771-39.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Berco de Souza - Intimação autor- expedição Alvarás para as providências, prazo legal
04/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 16:49

Processo Desarquivado
24/09/2024 14:33

Arquivado Provisoriamente
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 00:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS) Processo 0800771-39.2022.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antônio Berco de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Intime-se o ente/entidade público(a) requerido(a), observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
08/08/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:03

Recebidos os autos
06/08/2024 12:03

Determinada Requisição de Informações
05/08/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 17:14

Evolução da Classe Processual
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandro Garcia Gomes Narcizo Alves (OAB 8638/MS), Thiago Fernandes Rodrigues (OAB 19046/MS) Processo 0800771-39.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Berco de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada do retorno dos autos da instância superior, para querendo manifestar no prazo de 10 (dez) dias
29/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:42

Recebidos os autos
19/04/2024 14:01

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 13:57

Recebidos os autos
12/02/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
12/02/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
21/01/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 10:58

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 13:55

Decorrido prazo de parte
21/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:08

Recebidos os autos
24/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 11:07

Juntada de Petição de tipo
07/05/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 18:43

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:37

Recebidos os autos
27/01/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:21

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
21/11/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
19/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 00:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 15:39

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 09:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:12

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 09:08

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 08:33

Recebidos os autos
17/08/2022 08:33

Tutela Provisória
15/08/2022 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 10:32

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836892-90.2022.8.12.0001

Alysson Brunno Ribas Pereira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leticia de Almeida Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0801731-58.2023.8.12.0009

Renato Alberto da Silva Duarte

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0355116-27.2008.8.12.0001

Pedro Ometto

Eduardo Santos

Advogado: Julio Cesar Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2008 00:44

Exibir Processo

Processo nº 0919507-69.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Julia Oliveira Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2024 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0812352-75.2022.8.12.0001

Geraldo Henrique Resende Vicentin

Fca Fiat Chrysler Automoveis LTDA

Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 10:05

Exibir Processo