22/05/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 03:29

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 03:25

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB 25279A/MA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 66112/BA) Processo 0842309-53.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Edina Fátima Mendonça - Réu: Pkl One Participacoes S.a. - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
13/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:28

Recebidos os autos
20/02/2025 14:28

Recebidos os autos
20/02/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 07:17

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842309-53.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Edina Fátima Mendonça - Réu: Pkl One Participacoes S.a. - Dispositivo.

Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Edina Fátima Mendonça em face de Pkl One Participacoes S.a., já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/10/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:21

Recebidos os autos
17/09/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/09/2024 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0842309-53.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Edina Fátima Mendonça - Réu: Pkl One Participacoes S.a. - Edina Fátima Mendonça ajuizou Ação Incidental de Exibição de Documentos c/c pedido de Tutela Antecipada de Urgência em desfavor de Pkl One Participacoes S.a. a fim de requerer a exibição do contrato entabulado entre as partes. É sabido que o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS entendeu pela exigência da comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio.

Confira-se: PROCESSO CIVIL.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ART. 543-C DO CPC.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA.

EXIBIÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS.

AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

INTERESSE DE AGIR.

PEDIDO PRÉVIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.

NECESSIDADE. 1.

Para efeitos do art. 543-C do CPC, firma-se a seguinte tese: A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2.

No caso concreto, recurso especial provido. (REsp 1349453/MS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015) Assim, na esteira desse entendimento, necessário o prévio requerimento administrativo como requisito para configurar o interesse de agir em demandas que pretendem a produção antecipada de provas/exibição de documentos.

Desta feita, intime-se a parte autora para, em 05 dias, comprovar nos autos o prévio (anterior à propositura da ação) requerimento administrativo, formulado à instituição financeira requerida, não atendido em prazo razoável, sob pena de indeferimentodainicial.

Intime-se.
07/08/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:35

Recebidos os autos
05/08/2024 18:34

Decisão ou Despacho
02/08/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 15:40

Retificação de Classe Processual
29/07/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 17:38

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 14:02

Recebidos os autos
29/07/2024 14:02

Declarada incompetência
27/07/2024 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 14:48

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:53

Recebidos os autos
23/07/2024 15:53

Decisão ou Despacho
19/07/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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