TJMS - 0801915-84.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 17:41
Prazo em Curso
-
13/08/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
-
11/08/2025 10:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2025 11:48
Emissão da Relação
-
24/03/2025 10:16
Prazo em Curso
-
24/03/2025 10:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 188761/SP), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 22770A/MS), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 22769A/MS) Processo 0801915-84.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lns Agropecuária Ltda - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências. -
31/01/2025 20:33
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2025 10:12
Evolução da Classe Processual
-
30/01/2025 10:11
Emissão da Relação
-
27/01/2025 13:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/01/2025 13:01
Recebida petição inicial
-
24/01/2025 08:59
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 12:46
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/01/2025 09:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
13/01/2025 10:03
Prazo em Curso
-
10/01/2025 20:29
Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
-
10/01/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2025 08:19
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 08:18
Emissão da Relação
-
03/12/2024 12:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
03/12/2024 12:26
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
03/12/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
28/08/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/08/2024 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/08/2024 08:05
Prazo em Curso
-
14/08/2024 08:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/08/2024 09:35
Prazo em Curso
-
25/07/2024 20:37
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
-
25/07/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2024 11:11
Emissão da Relação
-
15/07/2024 12:03
Juntada de Petição de Apelação
-
24/06/2024 07:57
Prazo em Curso
-
03/06/2024 20:49
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
-
30/05/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/05/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 11:05
Emissão da Relação
-
15/05/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 17:47
Registro de Sentença
-
15/05/2024 17:37
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2024 10:24
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 07:21
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
02/04/2024 20:38
Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
-
02/04/2024 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2024 14:38
Emissão da Relação
-
01/04/2024 14:36
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/03/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
-
14/03/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2024 09:38
Emissão da Relação
-
26/02/2024 11:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 11:21
Acolhida a impugnação ao valor da causa
-
18/01/2024 11:45
Conclusos para julgamento
-
17/01/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/11/2023 20:33
Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
-
13/11/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:59
Emissão da Relação
-
09/10/2023 19:32
Juntada de Petição de Réplica
-
18/09/2023 14:24
Prazo em Curso
-
15/09/2023 20:35
Publicado ato_publicado em 15/09/2023.
-
15/09/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/09/2023 10:03
Emissão da Relação
-
11/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 20:42
Publicado ato_publicado em 16/08/2023.
-
16/08/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2023 10:17
Emissão da Relação
-
04/08/2023 15:10
Prazo em Curso
-
04/08/2023 14:59
Juntada de Ofício
-
19/07/2023 20:36
Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
-
19/07/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 15:02
Expedição de Carta.
-
18/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 14:48
Autos preparados para expedição
-
18/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 14:00
Documento Digitalizado
-
18/07/2023 13:47
Autos preparados para expedição
-
18/07/2023 13:20
Emissão da Relação
-
18/07/2023 07:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2023 07:26
Outras Decisões
-
14/07/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 09:55
Autos preparados para expedição
-
06/07/2023 09:03
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2023 16:52
Juntada de NULL
-
30/06/2023 16:52
Juntada de Mandado
-
27/06/2023 12:56
Prazo em Curso
-
27/06/2023 12:55
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 11:43
Autos preparados para expedição
-
27/06/2023 11:42
Expedição em análise para assinatura
-
20/06/2023 14:52
Prazo em Curso
-
25/05/2023 08:15
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/05/2023 13:32
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
11/05/2023 20:37
Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
-
11/05/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2023 10:47
Emissão da Relação
-
13/04/2023 10:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 16:58
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 15:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
10/04/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 15:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
04/04/2023 16:03
Informação do Sistema
-
04/04/2023 16:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
04/04/2023 15:25
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
04/04/2023 15:25
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
04/04/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802718-04.2022.8.12.0018
Zilmar da Costa
Adenir de Barros
Advogado: Fernando Leno Cardozo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2022 19:55
Processo nº 0842525-14.2024.8.12.0001
Maria Jose da Silva - ME
Getnet - Adquirencia e Servicos para MEI...
Advogado: Igor Vilela Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/07/2024 10:54
Processo nº 0800440-93.2023.8.12.0018
Gustavo Pavani Mussi
Vera Lucia Pavani Janjulio
Advogado: Elcio Machado da Silva Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/01/2023 13:25
Processo nº 0801371-49.2016.8.12.0016
Eliana Alvares
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2016 11:43
Processo nº 0836314-59.2024.8.12.0001
Jerson de Matos Santana
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Rafael Miranda da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2024 15:22