26/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:25

Recebidos os autos
07/11/2024 16:25

Decisão ou Despacho
06/11/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:26

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Alves Damasceno (OAB 10254/MS) Processo 0800851-87.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Robson Magno Haveroth - Fica a defesa intimada do despacho de f. 231, proferido nos autos, do qual segue trecho: "01.

Tendo em vista o teor do acórdão de f. 217/223, bem como do trânsito em julgado certificado às f. 229, cumpra-se, a sentença condenatória de f. 148/153. 02.

Sem prejuízo do acima posto, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para que efetue(m) o pagamento da pena de multa, no prazo de 10 (dez) dias. (...)"
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:32

Recebidos os autos
29/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:47

Recebidos os autos
26/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:20

Recebidos os autos
26/07/2024 10:20

Recebidos os autos
22/03/2024 20:45

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 12:01

Recebidos os autos
22/03/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 18:59

Recebidos os autos
19/02/2024 07:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 07:20

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2024 07:20

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 15:57

Recebidos os autos
16/02/2024 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/02/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:01

Recebidos os autos
23/01/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 18:07

Recebidos os autos
22/01/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:07

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:00

Recebidos os autos
29/11/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 17:22

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 12:34

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:35

Recebidos os autos
30/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:17

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 20:07

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:31

Recebidos os autos
11/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:24

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:51

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:38

Recebidos os autos
24/05/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:54

Recebidos os autos
23/05/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:01

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 11:15

Decisão ou Despacho
22/05/2023 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 10:32

Recebidos os autos
09/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
24/03/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
24/03/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:04

Recebidos os autos
03/03/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/03/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:41

Evolução da Classe Processual
03/03/2023 08:37

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:07

Recebidos os autos
13/02/2023 11:07

Recebida a denúncia
09/02/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 18:03

Recebidos os autos
09/02/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 21:26

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 21:26

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 21:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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