30/05/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:41

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:47

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 07:43

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800097-79.2023.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - Me - 1.

HOMOLOGO o acordo formalizado pelas partes (f. 114/115), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. 1.1.

Havendo bloqueio de valores pelo Sisbajud, providencie-se a transferência do montante indisponível para subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, art. 854, § 5º).

Após, expeça-se mandado de levantamento - que poderá ser substituído pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, PU) - do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito, a quem de direito. 2.

Não há custas processuais e honorários sucumbenciais (Lei 9.099/95, arts. 54 e 55). 3.

Incabível recurso de sentença homologatória de conciliação (Lei 9.099/95, art. 41), opera-se o trânsito em julgado nesta data. 4.

Tendo em vista que, caso não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, o cumprimento de sentença dar-se-á por simples solicitação do interessado, inclusive verbal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, e considerando os critérios orientadores do juizado especial previstos no art. 2º, da referida Lei, notadamente economia processual e celeridade, tratando-se, ainda, de autos eletrônicos, determino o imediato arquivamento do feito.

Sem prejuízo, sobrevindo notícia de descumprimento da avença e pleito de cumprimento da sentença, reativem-se os autos para as providências pertinentes. 5.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:57

Recebidos os autos
15/05/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:57

Homologada a Transação
13/05/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 17:10

Recebidos os autos
27/01/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800097-79.2023.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - Me - Exectdo: Carlos Alberto Galan, Edna da Silva Galan - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.
25/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:16

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 17:58

Recebidos os autos
02/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 17:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2024 12:39

Recebidos os autos
26/04/2024 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:02

Decorrido prazo de parte
28/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 13:35

Evolução da Classe Processual
27/10/2023 17:54

Recebidos os autos
27/10/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 13:36

Processo Reativado
27/10/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 08:07

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 08:05

Transitado em Julgado em data
26/05/2023 17:36

Recebidos os autos
26/05/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:36

Homologada a Transação
23/05/2023 15:19

Audiência tipo de audiência situação.
22/05/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 17:05

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
06/04/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:47

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800097-79.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
31/03/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:46

de Instrução e Julgamento
28/03/2023 17:27

Audiência tipo de audiência situação.
23/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 10:26

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pioto Sobreiro (OAB 21662/MS) Processo 0800097-79.2023.8.12.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane Freitas de Oliveira Souza - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
30/01/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2023 15:12

de Instrução e Julgamento
17/01/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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