09/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 04:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:49

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
07/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0811287-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo de Almeida Coutinho, Marcelo de Almeida Coutinho - Reqdo: Fábio Rogério Cantero Maldonado, Frc Construtora e Incorporadora Eireli - Epp -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados.

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
06/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:45

Recebidos os autos
15/04/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:45

Homologada a Transação
14/04/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0811287-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo de Almeida Coutinho, Marcelo de Almeida Coutinho - Reqdo: Fábio Rogério Cantero Maldonado, Frc Construtora e Incorporadora Eireli - Epp -

Vistos.

Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, acostarem cópia legível do acordo de f. 84.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:03

Recebidos os autos
01/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 13:59

Recebidos os autos
10/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0811287-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo de Almeida Coutinho, Marcelo de Almeida Coutinho - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, SENDO NECESSÁRIA UMA DILIGÊNCIA PARA CADA ATO.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
24/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:41

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0811287-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo de Almeida Coutinho, Marcelo de Almeida Coutinho - Reqdo: Fábio Rogério Cantero Maldonado, Frc Construtora e Incorporadora Eireli - Epp - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto ao retorno dos AR’s de f. 75-6, sem recebimento.
28/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0811287-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo de Almeida Coutinho, Marcelo de Almeida Coutinho - Reqdo: Fábio Rogério Cantero Maldonado, Frc Construtora e Incorporadora Eireli - Epp - Intimação da parte interessada a respeito da disponibilização do termo de penhora expedido às f. 65, para as devidas providências
12/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS) Processo 0811287-08.2023.8.12.0002 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Marcelo de Almeida Coutinho, Marcelo de Almeida Coutinho - Reqdo: Fábio Rogério Cantero Maldonado, Frc Construtora e Incorporadora Eireli - Epp -

Vistos. 1.

Ante a apresentação da matrícula atualizada do imóvel indicado, bem como da planilha de cálculo do quantum debeatur, defiro o pedido retro.

Lavre-se o termo de penhora do imóvel (ou fração ideal do bem imóvel pertencente à parte executada) indicado às f. 53/60, matrícula nº 6.037 do CRI de Dourados, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que o termo deverá conter os requisitos contidos no art. 838, do CPC.

Oficie-se o respectivo CRI para registro da penhora efetivada. 2.

Formalizado o termo de penhora, expeça-se mandado de avaliação, que deverá obedecer os requisitos contidos no art. 872, do CPC. 3.

Intimem-se as partes para, querendo, impugnar o valor da avaliação no prazo legal.

A parte executada deverá ser intimada na forma do art. 841 do codex processual, observada a ordem de preferência legal.

Se tratando de executado(a) casado(a), sob regime de comunhão parcial ou universal de bens, ou ainda, em união estável, intime-se o(a) respectivo(a) cônjuge/companheiro(a).

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:38

Recebidos os autos
27/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 17:13

Recebidos os autos
26/04/2024 17:13

Decisão ou Despacho
09/04/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:04

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:02

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 10:13

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:16

Recebidos os autos
30/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:20

Apensado ao processo numero do processo
20/10/2023 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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