18/08/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 10:02

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 10:01

Documento Digitalizado
27/05/2025 08:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0802030-31.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Barbara Ruiz de Andrade - Ante o pagamento dos valores cobrados e a expedição dos alvarás para levantamento, considero solvida a obrigação e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço por analogia aos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas ou fixação de honorários.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Após, proceda com a baixa definitiva dos autos.
21/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2025 15:00

Emissão da Relação
12/05/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:37

Registro de Sentença
12/05/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 08:29

Conclusos para julgamento
09/04/2025 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
02/04/2025 08:31

Prazo em Curso
31/03/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0802030-31.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Barbara Ruiz de Andrade - Intimação do exequente para no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre expedição de alvará (245/247)
28/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 10:07

Emissão da Relação
31/01/2025 17:52

Prazo em Curso
29/01/2025 19:22

Documento Digitalizado
29/01/2025 19:22

Documento Digitalizado
29/01/2025 19:22

Documento Digitalizado
29/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 09:14

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 09:14

Documento Digitalizado
27/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:59

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0802030-31.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Barbara Ruiz de Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
16/01/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 11:32

Emissão da Relação
15/01/2025 10:59

Autos preparados para expedição
15/01/2025 10:58

Documento Digitalizado
15/01/2025 10:58

Documento Digitalizado
15/01/2025 10:58

Documento Digitalizado
15/01/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 13:51

Prazo em Curso
12/11/2024 13:50

Documento Digitalizado
12/11/2024 13:50

Documento Digitalizado
12/11/2024 13:49

Documento Digitalizado
07/11/2024 10:58

Prazo em Curso
31/10/2024 15:14

Prazo em Curso
15/10/2024 14:15

Prazo em Curso
15/10/2024 14:14

Documento Digitalizado
14/10/2024 19:26

Documento Digitalizado
14/10/2024 19:26

Documento Digitalizado
14/10/2024 19:26

Documento Digitalizado
11/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/10/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/10/2024 18:33

Documento Digitalizado
11/10/2024 18:32

Documento Digitalizado
11/10/2024 18:31

Documento Digitalizado
30/09/2024 12:43

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:51

Prazo em Curso
04/09/2024 12:18

Autos preparados para expedição
22/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0802030-31.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Barbara Ruiz de Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/08/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 12:41

Emissão da Relação
20/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:38

Prazo em Curso
01/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lisandra Peixoto (OAB 23190/MS), Taíse Aparecida Bouzizo Eclis (OAB 23073/MS) Processo 0802030-31.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Barbara Ruiz de Andrade - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 12:19

Emissão da Relação
26/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:31

Autos preparados para expedição
20/05/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 09:28

Emissão da Relação
16/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.
12/05/2024 20:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 04:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:01

Prazo em Curso
16/04/2024 08:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:14

Documento Digitalizado
01/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 11:39

Emissão da Relação
21/10/2023 07:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:43

Autos preparados para expedição
27/03/2023 11:43

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2023 15:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 00:26

Expedição de Certidão.
15/02/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 07:31

Expedição de Certidão.
15/02/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2023 07:26

Emissão da Relação
16/12/2022 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 10:46

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 17:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 00:41

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:09

Expedição de Certidão.
10/05/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2022 18:08

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/04/2022 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 17:17

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:16

Transitado em Julgado em data
24/03/2022 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/03/2022 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/03/2022 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/12/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/12/2021 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/11/2021 15:45

Transitado em Julgado em data
10/09/2021 20:16

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.
10/09/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2021 17:22

Emissão da Relação
09/09/2021 17:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/12/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2020 00:15

Expedição de Certidão.
20/11/2020 10:49

Expedição de Certidão.
20/11/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/11/2020 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2020 19:15

Expedição de Certidão.
19/11/2020 19:15

Registro de Sentença
19/11/2020 19:15

Julgado procedente o pedido
15/10/2020 11:42

Conclusos para julgamento
14/10/2020 17:32

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2020 21:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.
22/09/2020 21:18

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.
22/09/2020 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2020 16:38

Emissão da Relação
18/09/2020 15:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 19:21

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:06

Expedição de Carta.
08/09/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2020 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2020 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 08:31

Conclusos para despacho
25/08/2020 23:39

Informação do Sistema
25/08/2020 23:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/08/2020 18:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/08/2020 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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