26/05/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0807658-89.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dionaira Alberdenha Mayer de Araujo, Maria Dalva de Morais, Maria Dalva de Morais, Maria Dalva de Morais - Exectdo: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - I) Processe-se como cumprimento de sentença; II) Determino a inclusão da advogada Dra.

Maria Dalva de Moraes no polo ativo, com anotação no SAJ; III) Intime-se a requerida para, em 15 dias, pagar R$ 16.485,01 (com a atualização conforme parâmetros da sentença/acórdão até o efetivo adimplemento), sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito e honorários de advogado, no mesmo percentual, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil; IV) Não cumprida voluntariamente a ordem judicial, manifeste o(a) credor(a) em 10 dias.
28/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 15:00

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 15:19

Recebidos os autos
24/03/2025 15:19

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:53

Processo Reativado
20/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 11:01

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 12:43

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS) Processo 0807658-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Embracon Administradora de Consorcio Ltda, R$ 3.241,05
11/03/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 08:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:21

Realizado cálculo de custas
11/03/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0807658-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dionaira Alberdenha Mayer de Araujo - Réu: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Intimação da sentença: ...Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 2º, 3º e 53, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor e artigos 22, § 2º e 30, ambos da Lei nº 11.795/2008, julgo parcialmente procedentes os pedidos da ação de cobrança proposta por Dionaira Alberdenha Mayer de Araujo em desfavor de Embracon Administradora de Consorcio Ltda para determinar a devolução das parcelas de consórcio pagas da conta 0339-01, do grupo 000768, no período de 16.12.2010 à 10.2.2012, descontados apenas o percentual de 25% da taxa de administração, com correção monetária pelo IPCA/IBGE a partir do desembolso de cada parcela e pela taxa Selic após o trigésimo dia do encerramento do grupo, calculada de acordo com os artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, com as alterações da Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.

Condeno a ré ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários de advogado ao patrono da autora em 10% sobre o valor da condenação, considerando o zelo do profissional, tempo despendido e a pouca complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Como sucumbiu quanto ao pedido de devolução integral, condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais.

Fixo os honorários advocatícios ao patrono da ré em 10% sobre o proveito econômico (taxa de administração), considerando o zelo do profissional, tempo despendido e a pouca complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Após trânsito em julgado, recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa no caso de inadimplemento, arquivem-se.
03/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:28

Recebidos os autos
30/01/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Albadilo Silva Carvalho (OAB 19985A/MS), Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0807658-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dionaira Alberdenha Mayer de Araujo - Réu: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação de fls. 188-194.
03/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2024 15:22

de Conciliação
06/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0807658-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dionaira Alberdenha Mayer de Araujo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da devolução do AR negativo (p. 60).
09/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0807658-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dionaira Alberdenha Mayer de Araujo - Réu: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita; II) Cite-se a requerid para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil; III) Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência; IV) Consigne-se na citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil; V) Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias; VI) Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).
28/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:34

Recebidos os autos
20/08/2024 17:34

Determinada Requisição de Informações
12/08/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0807658-89.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dionaira Alberdenha Mayer de Araujo - Réu: Embracon Administradora de Consorcio Ltda - I) Intime-se a requerente para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2024/2023, certidão negativa de imóveis e DETRAN, além de recibos de pagamento de salário ou proventos dos últimos 3 meses, sob pena de indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 11:04

Recebidos os autos
25/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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