06/08/2025 08:31

Juntada de Ofício
04/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:17

Autos preparados para expedição
01/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 15:38

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:33

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 18:53

Autos preparados para expedição
28/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 15:45

Prazo em Curso
25/07/2025 15:08

Emissão da Relação
15/07/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:17

Processo Reativado
06/07/2025 03:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 13:24

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
24/06/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 11:04

Prazo em Curso
26/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Intimação das partes da sentença de fl. 190: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, julgo procedente o pedido de Mauricio Rodrigues dos Santos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS para determinar a concessão do auxílio-acidente desde a cessação do auxílio doença em 21.5.2022 (f. 42), com valor de 50% do salário de benefício, descontada eventual quantia recebida por benefício inacumulável.

As parcelas vencidas serão corrigidas monetariamente pelo INPC ejurosde mora de acordo com a remuneração da caderneta de poupança até o dia 8.12.2021, sendo que desde 9.12.2021, com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 113, de 8 de dezembro de 2021, a atualização monetária ejurosserão de uma única vez pela TaxaSelic, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento.

Condeno o réu nas custas e despesas processuais, nos termos da Súmula n.º 178 do STJ e artigo 24, § 1.º, da Lei Estadual n.º 3.779/09 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul) e em honorários advocatícios aos patronos do autor em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, excluídas as parcelas vincendas após prolação da sentença (Súmula 111 do STJ), considerando a baixa complexidade da causa, pouco tempo despendido e zelo dos profissionais.

Consoante artigo 487, inciso I, do CPC, julgo o processo com apreciação do mérito.

P.R.I.
17/04/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:59

Emissão da Relação
18/03/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:53

Registro de Sentença
18/03/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
18/03/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
20/02/2025 17:03

Prazo em Curso
07/02/2025 15:36

Documento Digitalizado
07/02/2025 15:36

Documento Digitalizado
07/02/2025 15:36

Documento Digitalizado
07/02/2025 15:36

Documento Digitalizado
07/02/2025 15:36

Documento Digitalizado
04/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 16:18

Expedição em análise para assinatura
30/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de p. 74-79.
17/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 14:05

Autos preparados para expedição
16/01/2025 14:04

Autos preparados para expedição
16/01/2025 14:04

Emissão da Relação
16/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:21

Prazo em Curso
04/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Intime-se o autor para manifestar-se acerca da devolução do mandado não cumprido de fls. 70.
28/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
25/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 16:16

Emissão da Relação
24/10/2024 16:15

Juntada de NULL
24/10/2024 16:15

Documento Digitalizado
21/10/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:48

Prazo em Curso
15/10/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Intime-se as partes acerca da perícia agendada para o dia 03/12/2024 às 16:00 no consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6º andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

O periciado deverá comparecer com os seguintes documentos: CPF, RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho e exames ou relatórios médicos que não foram juntados nos autos, além de quaisquer outros documentos que possam contribuir com a conclusão pericial.
12/10/2024 12:18

Prazo em Curso
12/10/2024 12:17

Prazo em Curso
12/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
11/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 15:01

Expedição em análise para assinatura
10/10/2024 15:01

Emissão da Relação
10/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:19

Prazo em Curso
10/10/2024 13:18

Autos preparados para expedição
10/10/2024 13:14

Emissão da Relação
10/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:28

Prazo em Curso
08/10/2024 18:27

Documento Digitalizado
03/10/2024 12:36

Prazo em Curso
03/10/2024 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.
31/08/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
16/08/2024 07:25

Prazo em Curso
15/08/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 00:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB 14808/MS), Orlando Ducci Neto (OAB 11448/MS) Processo 0807342-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauricio Rodrigues dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

II) Determino a produção de prova pericial médica e para tanto nomeio o Dr.

Bruno Henrique Cardoso para realização da perícia.

Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00; III) Os honorários periciais deverão ser recolhidos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em 15 dias, conforme artigo 8º, § 2º, da Lei n.º 8.620/93; IV) Intimem-se para quesitos e indicação de assistente técnico; V) Após recolhidos os honorários, intime-se o perito para designação de data para os exames; VI) A citação do réu somente será determinada após a conclusão do laudo pericial, nos termos do art. 129-A, da Lei nº 8.213/1991, com as alterações da Lei nº 14.331/2022.
31/07/2024 14:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:07

Autos preparados para expedição
31/07/2024 14:05

Documento Digitalizado
31/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 13:00

Autos preparados para expedição
30/07/2024 12:59

Emissão da Relação
15/07/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 18:39

Recebida petição inicial
15/07/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:51

Informação do Sistema
15/07/2024 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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