14/03/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0005860-11.2020.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Henrique Jacinto dos Santos - 4) Certificado o trânsito em julgado, vista as partes para cumprimento do art. 422, CPP.
25/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:05

Recebidos os autos
17/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:44

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 06:13

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:39

Recebidos os autos
19/08/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 16:12

Recebidos os autos
09/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:00

Recebidos os autos
26/07/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0005860-11.2020.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Henrique Jacinto dos Santos - Intimação da sentença de fls. 327-336: Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Proceso Penal, pronuncio Carlos Henrique Jacinto dos Santos para que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri por infração ao art. 121, §2º, inc.

II e IV, do Código Penal.

Tendo em vista a gravidade do crime em comento – cometido por por meio que resultou perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima – e que o réu ainda não foi localizado, não faculto o recurso em liberdade, nos termos do art. 413, § 3º, do CPP.
25/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:01

Recebidos os autos
19/07/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:01

Proferida Sentença de Pronúncia
18/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:20

Recebidos os autos
25/06/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
14/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:49

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 09:38

Recebidos os autos
13/04/2024 09:38

Recebidos os autos
13/04/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:54

Recebidos os autos
08/04/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:51

Recebidos os autos
11/01/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 20:51

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:50

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:33

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:11

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:11

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:11

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:10

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:43

Recebidos os autos
16/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:38

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 14:30

Recebidos os autos
27/10/2023 14:30

Decisão ou Despacho
19/10/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:20

Decorrido prazo de parte
16/10/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 23:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:32

Recebidos os autos
21/09/2023 15:32

Decisão ou Despacho
18/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:35

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:27

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:21

Recebidos os autos
23/08/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:20

Recebidos os autos
21/08/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 13:38

Recebidos os autos
16/08/2023 14:58

Réu revel citado por edital
12/07/2023 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 14:25

Recebidos os autos
10/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2023 08:17

Recebidos os autos
26/06/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 07:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2023 07:53

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:30

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:49

Recebidos os autos
17/02/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 16:03

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 15:50

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2022 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 18:14

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 18:14

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 21:23

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:43

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:18

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2022 12:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
08/03/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 16:51

Recebidos os autos
07/02/2022 16:51

Recebida a denúncia
28/09/2021 15:57

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 13:53

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 17:39

Recebidos os autos
23/09/2021 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/11/2020 16:04

Arquivado Definitivamente
12/11/2020 14:57

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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