TJMS - 0900797-84.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARKES DE ALMEIDA MACHADO

CPF *13.***.*42-88

Advogados

REINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB: 17483/MS

CPF *12.***.*99-21

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC RAFAEL DUARTE MARTELLO

PC EMERSON AMARAL ALBURQUERQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 10:31

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 13:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 17:22

    Desapensado do processo número do processo

  • 04/12/2024 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 21:17

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/10/2024 20:31

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Aparecido de Oliveira (OAB 17483/MS) Processo 0900797-84.2023.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Markes De Almeida Machado - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 330: "1- Expeça-se mandado de prisão no regime fechado, com validade pelo prazo prescricional, salvo se o réu já estiver em execução provisória, razão pela qual deverá a serventia expedir a guia de recolhimento no regime fechado, encaminhando-se ao juízo da execução penal competente. 2- Em seguida, com o cumprimento do mandado, expeça-se e remeta-se a respectiva guia ao juízo de Execução Penal competente. 3- Intime-se o acusado para o pagamento da pena de multa em10 (dez)dias.

    Não sendo localizado(a) o condenado(a), proceda-se a intimação por edital.

    Decorrido o prazo sem o pagamento ou solicitação de parcelamento, abram-se vistas dos autos ao MPE para as providências cabíveis para a execução da multa.

    Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem a distribuição da execução ou havendo requerimento para inscrição em dívida ativa, certifique-se o lapso temporal se for o caso, e encaminhe eletronicamente, via sistema integrado, as informações necessárias à PGE/MSpara inscrição do débito em dívida ativa.

    Em caso de ausência de CPF do réu para o envio das informações, proceda-se a serventia a consulta da informação pelo INFOJUD e, não sendo localizado, expeça-se ofícioà unidade da RFB para que proceda o cadastro do CPF do(a) réu(ré), conforme autoriza o art. 7º, IV, da Instrução Normativa RFB nº 1548/2015. 4- Às providências."

  • 29/07/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 08:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:22

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 19:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/01/2024 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 15:49

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2023 02:10

    Decorrido prazo de parte

  • 16/11/2023 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/11/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2023 17:29

    de Instrução e Julgamento

  • 06/11/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:25

    Evolução da Classe Processual

  • 18/10/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:05

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 15:36

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2023 14:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 11:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2023 13:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 01:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/09/2023 01:11

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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