03/09/2025 13:16

Prazo em Curso
03/09/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da impugnação ao cumprimento de sentença e demais documentos de fls. 620-669, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
02/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 17:24

Emissão da Relação
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 15:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/08/2025 07:15

Cobrança exaurida no GECOF
23/08/2025 02:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
18/08/2025 13:52

Prazo em Curso
18/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte executada nos termos da r. decisão de fl. 612-613: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.
15/08/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 08:32

Emissão da Relação
14/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2025 16:33

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 16:22

Emissão da Relação
25/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 07:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 07:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2024 16:05

Prazo em Curso
29/08/2024 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2024 06:37

Prazo em Curso
16/08/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 14:31

Emissão da Relação
15/08/2024 14:15

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2024 06:51

Prazo em Curso
29/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 12:43

Emissão da Relação
25/07/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 16:30

Registro de Sentença
25/07/2024 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
17/04/2024 12:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/04/2024 06:28

Prazo em Curso
09/04/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 16:38

Emissão da Relação
08/04/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 06:19

Prazo em Curso
03/04/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 11:42

Emissão da Relação
01/04/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:08

Registro de Sentença
01/04/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 15:53

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 10:58

Prazo em Curso
30/06/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 12:04

Emissão da Relação
29/06/2023 09:45

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2023 12:52

Prazo em Curso
27/06/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.
27/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 07:12

Emissão da Relação
26/06/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 12:27

Prazo em Curso
05/06/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 15:48

Prazo em Curso
22/05/2023 15:44

Expedição de Carta.
22/05/2023 15:33

Expedição em análise para assinatura
22/05/2023 12:51

Autos preparados para expedição
22/05/2023 12:49

Emissão da Relação
19/05/2023 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 17:47

Proferida decisão interlocutória
19/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:07

Informação do Sistema
17/05/2023 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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