27/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:24

Prazo em Curso
11/07/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 20:12

Emissão da Relação
17/06/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:02

Juntada de NULL
14/04/2025 18:49

Prazo em Curso
14/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Gabriel da Silva Oliveira (OAB 28743/MS) Processo 0812059-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Paulo Alvarez Victol, Joelma de Souza Gaia - Ré: Adiles do Amaral Torres - Desp. de fls. 390-392: (...) I.

Acolho a ilegitimidade passiva da ré Custódia Franciscana das Setes Alegrias de Nossa Senhora, alegada às fls. 135/137, porque evidente a transmissão da propriedade do imóvel situado no lote 11 (onze) da quadra 02 (dois), situado no loteamento denominado Vila São Francisco, matriculado sob o n. 152.670, em 02 de março de 2021, conforme registro 01 de fl. 111.

Exclua-se a ré Custódia Franciscana das Setes Alegrias de Nossa Senhora do cadastro no SAJ.

II.

Superada a análise da ilegitimidade passiva da Custódia Franciscana das Setes Alegrias de Nossa Senhora, o processo continua irregular, impedindo seu prosseguimento para julgamento.

Portanto, nos termos do artigo 320 c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de indeferimento: 1. juntar a certidão de casamento dos autores, porque se qualificaram como casados à fl. 01; 2. juntar novo memorial descritivo do imóvel usucapiendo, corrigindo-se o erro material em seu teor, haja vista ele indicar à fl. 12 que o imóvel usucapiendo (fl. 39) confronta AO SUL: 15,00 metros com o lote 11, matriculado sob o n. 38052, e AO OESTE: 32,00 metros com o lote 06, matriculado sob o n. 41647.

Todavia, os documentos de fls. 110 e 111 indicam que o imóvel determinado pelo lote 06 (seis) da quadra 02 (dois) do loteamento denominado Vila São Francisco é matriculado sob o n. 68.413, e o imóvel determinado pelo lote 11 (seis) da quadra 02 (dois) do loteamento denominado Vila São Francisco é matriculado sob o n. 152.670. 3. juntar: 3.1. a certidão de logradouro do imóvel usucapiendo; 3.2. a certidão negativa de débitos municipais referente ao imóvel usucapiendo; 3.3. o mapa do imóvel emitido pela Prefeitura Municipal, conforme artigos 176, 225 e 226 da Lei 6.015/73.

III.

Certifique-se o decurso do prazo da Procuradoria Geral da União, porque intimada às fls. 115, 120 e 124, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, presumindo seu desinteresse no feito.

IV.

Defiro a pesquisa de endereço via Infojud, SIEL e Sisbajud da confinante Francisca Telma Vieira Estevam, inscrita no CPF/MF sob o n. *75.***.*88-15 (fl. 111).

Com a resposta, intime-se Joelma de Souza Gaia e Paulo Alvarez Victol para se manifestar, em 15 (quinze) dias.

Findos os prazos, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para deliberação.

Intimem-se. Às providências.
10/04/2025 13:10

Prazo em Curso
10/04/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 13:09

Emissão da Relação
08/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 09:55

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 14:46

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 13:37

Prazo em Curso
10/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 18:29

Emissão da Relação
07/02/2025 18:28

Juntada de NULL
06/12/2024 17:00

Prazo em Curso
06/12/2024 17:00

Documento Digitalizado
04/12/2024 17:27

Expedição de Ofício.
29/11/2024 18:19

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
28/10/2024 16:50

Prazo em Curso
28/10/2024 16:50

Expedição de Mandado.
24/10/2024 16:48

Expedição em análise para assinatura
23/10/2024 14:50

Informação do Sistema
23/10/2024 14:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 06:00

Prazo em Curso
15/10/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB 17521/MS), Jackson Gabriel da Silva Oliveira (OAB 28743/MS) Processo 0812059-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Paulo Alvarez Victol, Joelma de Souza Gaia - Ré: Adiles do Amaral Torres - Intima-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fl.376.
11/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 15:36

Emissão da Relação
10/10/2024 15:35

Juntada de NULL
08/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:59

Prazo em Curso
19/09/2024 17:45

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:21

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:47

Prazo em Curso
02/09/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 07:47

Prazo em Curso
23/08/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda (OAB 17521/MS), Jackson Gabriel da Silva Oliveira (OAB 28743/MS) Processo 0812059-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Paulo Alvarez Victol, Joelma de Souza Gaia - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa de fl. 144. Às providências.

Intime-se.
22/08/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 13:40

Emissão da Relação
20/08/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:46

Prazo em Curso
19/08/2024 12:44

Juntada de NULL
19/08/2024 12:44

Juntada de Mandado
08/08/2024 16:32

Prazo em Curso
08/08/2024 16:32

Documento Digitalizado
06/08/2024 15:13

Expedição de Ofício.
02/08/2024 18:06

Expedição em análise para assinatura
01/08/2024 08:27

Prazo em Curso
01/08/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson Gabriel da Silva Oliveira (OAB 28743/MS) Processo 0812059-68.2023.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Paulo Alvarez Victol, Joelma de Souza Gaia - Ré: Adiles do Amaral Torres - Ao autor para se manifestar acerca da certidão de Oficial de Justiça de fl. 144.

Prazo: 5 dias
31/07/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 14:25

Emissão da Relação
30/07/2024 14:22

Juntada de NULL
30/07/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 15:13

Prazo em Curso
19/07/2024 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
11/07/2024 15:46

Juntada de NULL
11/07/2024 15:45

Juntada de Mandado
28/06/2024 16:35

Prazo em Curso
28/06/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:32

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:31

Expedição de Mandado.
14/06/2024 18:24

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:16

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:48

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/05/2024 17:18

Apensado ao processo numero do processo
04/03/2024 09:09

Autos preparados para expedição
29/02/2024 12:34

Recebidos os autos
29/02/2024 12:34

Transferência de Processo - Saída
29/02/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 11:54

Emissão da Relação
16/02/2024 19:36

Retificação de Classe Processual
15/02/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:54

Conclusos para decisão
06/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 11:13

Prazo em Curso
15/12/2023 02:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
14/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 13:30

Emissão da Relação
13/12/2023 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 08:26

Prazo em Curso
17/11/2023 02:08

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
15/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 21:01

Emissão da Relação
14/11/2023 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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