24/06/2025 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 573562/2025
24/06/2025 13:18

Protocolizada Petição 573562/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025
12/06/2025 00:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2025 Petição Nº 190814/2025 - AgInt
11/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0190814 - AgInt no REsp 2147956 - Publicação prevista para 12/06/2025
09/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de EQUIPE OLIVIER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00190814/2025 - AgInt no REsp 2147956/MS
16/05/2025 01:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025
15/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2025 18:17

Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00190814/2025 - AgInt no REsp 2147956/MS
13/05/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
30/04/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
30/04/2025 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/03/2025 e término em 29/04/2025, para MUNICIPIO DE BATAGUASSU apresentar resposta à petição n. 190814/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 953.
12/03/2025 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205032/2025
12/03/2025 15:31

Protocolizada Petição 205032/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025
12/03/2025 00:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2025 Petição Nº 190814/2025 -
11/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 190814/2025. Publicação prevista para 12/03/2025)
07/03/2025 21:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 190814/2025
07/03/2025 21:05

Protocolizada Petição 190814/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2025
05/03/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025
28/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025
27/02/2025 19:00

Não conhecido o recurso de EQUIPE OLIVIER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA
18/10/2024 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
18/10/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 924520/2024
18/10/2024 15:30

Protocolizada Petição 924520/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/10/2024
05/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024
04/06/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2024
03/06/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
03/06/2024 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
03/06/2024 10:12

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2582908)
03/06/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2024
29/05/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2024
29/05/2024 18:01

Conheço do agravo de EQUIPE OLIVIER SOLUCOES INTEGRADAS LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial
27/05/2024 08:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
27/05/2024 08:45

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2113599 (2022/0119300-7)
10/05/2024 12:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/05/2024 11:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
22/03/2024 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
22/03/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/02/2024 16:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
24/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800138-11.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli (Representante Legal) Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP) Agravado: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800138-11.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli (Representante Legal) Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP) Recorrido: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli Repres.Legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800138-11.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli (Representante Legal) Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP) Recorrido: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Desse modo, intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil).

Após certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800138-11.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli (Representante Legal) Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP) Recorrido: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800138-11.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli (Representante Legal) Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP) Embargado: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
29/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800138-11.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli (Representante Legal) Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP) Embargado: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800138-11.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli (Representante Legal) Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP) Apelado: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023.
30/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800138-11.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Dorival Renato Pavan Apelante: Equipe Olivier Soluções Integradas Eirelli (Representante Legal) Advogada: Erica Silva de Oliveira (OAB: 332165/SP) Apelado: Município de Bataguassu Proc.

Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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