22/09/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 14:16

Emissão da Relação
12/09/2025 06:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 07:36

Prazo em Curso
03/09/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais para cada um dos autores no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da publicação desta sentença, e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

A partir de 30/08/2024 deverá incidir o disposto na Lei 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pela parte autora, ante os benefícios da AJG.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/09/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:16

Emissão da Relação
12/08/2025 09:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:59

Registro de Sentença
11/08/2025 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 16:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 10:42

Juntada de Petição de Alegações finais
23/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2025 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
03/06/2025 15:01

Prazo em Curso
02/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 05:43:49, 2ª Vara Cível.
28/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:22

Juntada de NULL
17/02/2025 16:21

Juntada de Mandado
10/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:17

Prazo em Curso
07/02/2025 14:16

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:10

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802695-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natan Rodrigues da Silva - Réu: Canopus Adminstradora de Consórcios S/A, Cred Master MS Ltda - Fica a parte REQUERIDA intimada para que, em 15 dias, recolha a(s) diligências de oficial de justiça necessária(s) a expedição do(s) mandado (s) de intimação pessoal da parte adversa para prestar depoimento pessoa na audiência.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
20/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 13:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/01/2025 11:08

Emissão da Relação
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802695-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natan Rodrigues da Silva - Réu: Canopus Adminstradora de Consórcios S/A, Cred Master MS Ltda - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais que a autora afirma ter sofrido.

Tratando-se de relação de consumo e diante da verossimilhança das alegações do autor e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova, exclusivamente em relação ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deva ser oportunizada a produção de provas.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão, e na inquirição de testemunhas.

Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2025 às 15:30 horas.

Intime-se a parte autora, por mandado, para comparecer em juízo e prestar depoimento, sob pena de confesso.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455 do CPC), sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Defiro a juntada de documentos até a data de realização da audiência.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.
15/01/2025 09:34

Autos preparados para expedição
15/01/2025 09:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/01/2025 09:29

Prazo em Curso
15/01/2025 09:08

Emissão da Relação
19/12/2024 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 09:00

Despacho Saneador
28/11/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2024 09:54

Informação do Sistema
10/11/2024 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:29

Prazo em Curso
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:12

Prazo em Curso
03/09/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 14:08

Emissão da Relação
14/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2024 19:14

Prazo em Curso
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Laura Arruda Pinto (OAB 16590/MS), Leandro Cesar de Jorge (OAB 200651/SP), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0802695-87.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natan Rodrigues da Silva - Réu: Canopus Adminstradora de Consórcios S/A, Cred Master MS Ltda - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/07/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 19:07

Emissão da Relação
09/07/2024 06:47

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 18:51

Prazo em Curso
01/07/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 13:43

Prazo em Curso
03/06/2024 13:42

Expedição de Carta.
03/06/2024 13:42

Expedição de Carta.
29/05/2024 13:56

Expedição em análise para assinatura
29/05/2024 10:32

Autos preparados para expedição
28/05/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 11:45

Emissão da Relação
29/04/2024 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 18:45

Recebida petição inicial
26/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
26/04/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 19:00

Emissão da Relação
24/04/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 18:08

Tutela Provisória
23/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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