25/08/2025 00:00

Intimação

Verifico que ambas as partes concordaram com o valor bloqueado via SISBAJUD (já levantado), conforme fls. 353, 354-355 e 358, tendo o exequente, inclusive, informado a satisfação integral do débito.

Assim sendo, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se
22/07/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0801883-96.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Breno Lins da Silva - Exectdo: Banco Agibank S.A. - Decisão de fls.345: endo resultado parcialmente frutífero o bloqueio Sisbajud, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis.

Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: (i) pelo Diário da Justiça; ou (ii) no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou (iii) se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.

Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do executado, intime-se o exequente e tornem conclusos.

Em caso contrário, transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constrito pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:03

Recebidos os autos
19/05/2025 14:03

Decisão ou Despacho
19/05/2025 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
20/03/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0801883-96.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Breno Lins da Silva - Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º), bem como requerer o que entender de direito, para prosseguimento ao feito.
18/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:06

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:05

Apensado ao processo numero do processo
20/02/2025 08:04

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0801883-96.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Breno Lins da Silva, Rafael Miranda da Silva, Rafael Miranda da Silva, Rafael Miranda da Silva - Exectdo: Banco Agibank S.A. - Vistos etc. 1.

F. 318/321: Quanto à obrigação de fazer, autue-se em apartado, para evitar tumulto processual, conforme previsão do art. 102-A do provimento nº 89, de 23 de Agosto de 2013, que assim dispõe: "() Art. 102-A.

Se dois ou mais pedidos de cumprimento de sentença, referentes ao mesmo processo de conhecimento, forem propostos em oportunidades distintas, o novo pedido será cadastrado pelo cartório como processo autônomo na classe Cumprimento de Sentença, selecionando-se as peças necessárias, e tramitará independentemente do anterior. 2.

Relativamente ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar promovido nas f. 318/321: 2.1.

Se se tratar de cumprimento provisório de sentença, nos termos do art. 520, inciso IV, do CPC, não serão admitidos o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, sem caução real idônea. 2.2 Intime-se o executado para, voluntariamente, efetuar o pagamento do valor devido atualizado, no prazo de quinze dias, hipótese em que ficará isento de multa e honorários advocatícios da execução, conforme previsão do art. 523 do Código de Processo Civil/2015.

Tal intimação deve ocorrer das seguintes formas: a) para o executado que possui advogado nomeado nos autos, e caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, pelos correios, mediante carta com aviso de recebimento; c) se citado por edital ou hora certa, no processo de conhecimento, ou se tratar de preso, o executado deverá ser novamente intimado da mesma forma anterior - por edital; mediante intimação pelos correios em seu endereço ou por mandado na prisão, respectivamente -, intimando-se sempre o curador especial de todos os atos processuais, na forma do artigo 513, § 2º, inciso IV do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se a parte executada que tem o prazo de 15 (quinze) dias, do término do prazo para cumprimento da sentença, para, querendo, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou prévia garantia do juízo. 2.3.

Decorrido o prazo sem o pagamento do montante devido, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado, acrescido da multa de 10% sobre o débito, bem como do valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 523, § 1º).

Estas verbas incidem também no cumprimento provisório (CPC, art. 520, §2º). 2.4.

No caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente (CPC, art. 523, § 2º). 2.5.

Com o cálculo, tornem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas constritivas requeridas pela parte exequente. 2.6.

Apresentada impugnação, tramitará nos próprios autos (CPC, art. 525). 2.7.

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença, atentando-se a serventia para eventual necessidade de inversão dos polos processuais.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 09:59

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2025 20:15

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 15:55

Recebidos os autos
29/01/2025 15:55

Decisão ou Despacho
29/01/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 09:29

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:19

Recebidos os autos
07/01/2025 19:19

Recebidos os autos
07/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 21:49

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 21:48

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 21:48

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:29

Recebidos os autos
30/08/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:22

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:43

Recebidos os autos
23/07/2024 16:38

Decisão ou Despacho
19/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 21:49

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
30/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:19

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 06:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 06:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 19:05

Recebidos os autos
15/01/2024 19:05

Tutela Provisória
15/01/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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