06/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 07:24

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 12:56

Expedição de "tipo de documento".
06/03/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803770-31.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Log Engenharia Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - SENTENÇA ILÍQUIDA - APELO NÃO PROVIDO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS - POSTERGADA - APÓS A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Tratando-se de condenação ilíquida, o percentual da verba honorária deverá ser fixado somente na liquidação do julgado, na forma do disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, do CPC/2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto do Relator. .
28/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 03:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:57

Inclusão em pauta
26/02/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 04:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803770-31.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Log Engenharia Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
17/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:29

Expedição de "tipo de documento".
17/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 21:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:24

Expedida/Certificada
14/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:16

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803770-31.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Log Engenharia Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Embargado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 17:54

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803770-31.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Apelado: Log Engenharia Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803770-31.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá Apelante: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa (OAB: 10461/MS) Apelado: Log Engenharia Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB: 19955/MS) Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) agravante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade suscitada em contrarrazões (fls. 169/181).

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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