14/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:56

Recebidos os autos
13/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 04:53

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:02

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:58

Transitado em Julgado em data
18/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:35

Recebidos os autos
17/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Cavalheiro (OAB 8390E/MS), Amanda Daiane Santana Ferraz (OAB 30045/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0829836-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Patrick Elias Oliveira de Jesus - DESPACHO FL. 221: "...

Intime-se mais uma vez o advogado EDGARD DE SOUZA GOMES OAB/MG 93.489, para apresentar as razões de apelação..."
09/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:13

Recebidos os autos
08/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 03:45

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:06

Recebidos os autos
20/09/2024 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/09/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:34

Recebidos os autos
13/08/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Daiane Santana Ferraz (OAB 30045/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0829836-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Patrick Elias Oliveira de Jesus - Ante o exposto, CONDENO Patrick Elias Oliveira de Jesus, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, à pena de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime fechado, sem substituição.

Sem custas.

Expeça GR provisória se for o caso de réu preso, pois caso contrário, deve ser expedida a definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados. 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
09/08/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:41

Recebidos os autos
08/08/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:41

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Daiane Santana Ferraz (OAB 30045/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0829836-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Patrick Elias Oliveira de Jesus - INTIMA-SE A DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL
01/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 18:43

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:16

Recebidos os autos
31/07/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Daiane Santana Ferraz (OAB 30045/MS), Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0829836-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Patrick Elias Oliveira de Jesus - omologo a desistência da testemunha e determino que, após a juntada dos antecedentes criminais atualizados, dê-se vista dos autos às partes para a apresentação das alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Com as alegações, venham os autos conclusos para sentença.
25/07/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:20

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:34

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 19:16

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 18:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:42

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:06

Recebidos os autos
28/05/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:51

Recebidos os autos
28/05/2024 16:51

Recebida a denúncia
28/05/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:35

Recebidos os autos
27/05/2024 18:35

Decisão ou Despacho
27/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 16:58

Recebidos os autos
24/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 17:47

Recebidos os autos
23/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 13:39

Recebidos os autos
21/05/2024 13:39

Decisão ou Despacho
20/05/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:16

Recebidos os autos
20/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:49

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:21

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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