08/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802376-57.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Richard da Silva Radiche Advogada: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB: 22323/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB 19183/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802376-57.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richard da Silva Radiche - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 309/317, em 15 (quinze) dias.
12/02/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 01:43

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 01:43

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB 19183/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802376-57.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richard da Silva Radiche - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isto, REJEITO os embargos de declaração por não vislumbrar máculas a serem sanadas.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 1.

Por fim, considerando que a parte requerente interpôs recurso de apelação às f. 261-273, INTIME-SE a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). 2.

Na sequência, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens. Às providências.
12/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:44

Recebidos os autos
10/12/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 05:25

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB 19183/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802376-57.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richard da Silva Radiche - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do autor acerca dos embargos de declaração às fls. 254/259, em 05 (cinco) dias.
21/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cintia Helena Rodriguez Gomes (OAB 19183/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0802376-57.2021.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Richard da Silva Radiche - Sentença de f. 233/247: "(...) Por todo o exposto, e por tudo que nos autos consta, resolvo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para o fim de CONDENAR o requerido a pagar indenização por danos morais, arbitrado em R$30.000,00 (trinta mil reais), com incidência de juros de mora, devidos a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ) e de correção monetária, a partir da sentença, de maneira que se faça incidir, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de correção monetária e compensação da mora.

CONDENO o ESTADO ao pagamento dos honorários advocatícios à parte autora que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil).

CONDENO o ESTADO ao pagamento de custas processuais, ficando, contudo, isento, por ser ente público beneficiado com a isenção do artigo 24 da Lei Estadual n. 3.779/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, haja vista o contido no artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências."
30/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:58

Recebidos os autos
25/07/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
18/07/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 05:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 11:50

Recebidos os autos
26/06/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 00:21

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 05:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 01:15

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 16:03

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 11:45

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:07

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:45

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:58

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:30

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 17:45

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:30

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 15:22

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 15:21

Juntada de tipo de documento
10/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 17:56

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 18:37

Recebidos os autos
14/12/2022 18:37

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:15

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:25

de Instrução e Julgamento
02/12/2022 00:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2022 09:40

Recebidos os autos
25/11/2022 09:40

Decisão ou Despacho
06/12/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 20:50

Recebidos os autos
19/11/2021 20:50

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
06/11/2021 00:09

Decorrido prazo de parte
06/11/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 05:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 06:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2021 01:11

Decorrido prazo de parte
30/09/2021 06:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 05:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 19:20

Juntada de Petição de tipo
27/09/2021 13:33

Recebidos os autos
24/08/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2021 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/08/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 12:41

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:57

Recebidos os autos
04/08/2021 18:57

Determinada Requisição de Informações
02/08/2021 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2021 12:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/07/2021 12:18

Expedição de tipo de documento.
29/07/2021 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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