TJMS - 1419291-25.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0704-78

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0441-24

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0406-41

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 14:23

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 01:22

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:52

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1419291-25.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Destarte, em razão do julgamento do agravo de instrumento que por sua vez deu origem ao presente agravo interno, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente recurso.

    Isso posto, julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda do objeto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

  • 17/03/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 19:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 14:33

    Prejudicado o recurso

  • 15/03/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419291-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Destarte, em razão do julgamento do mérito do mandado de segurança que deu origem a este expediente recursal, ocorreu a perda do objeto do presente interno.

    Isso posto, julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda do objeto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

  • 27/02/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/02/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 25/02/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/02/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1419291-25.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Intime-se o agravado para apresentar contraminuta ao Agravo Interno dentro do prazo legal em 15 (quinze) dias, conforme art. 994 do CPC.

    P.I.

  • 15/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 01:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 15/02/2023 01:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1419291-25.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/02/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1419291-25.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravante: Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda Advogado: Júlio César Goulart Lanes (OAB: 13449/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Diante do exposto, ausentes os requisitos, indefere-se o pedido de concessão da tutela recursal.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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