24/02/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:03

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Quintana de Moura (OAB 26581/MS) Processo 0802154-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Ribeiro Candido Jose - Vistos, etc.

Considerando que em 02/05/2023 foi distribuída à 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande ação previdenciária para concessão de aposentadoria rural, proposta pela requerente e autuada sob o n. 5005786-33.2023.4.03.6201, onde foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito, bem como considerando que ainda pende análise de recurso interposto pela parte autora, tenho que aquele Juízo é o competente para conhecer e julgar essa demanda, nos termos do art. 286, II do CPC.

Veja-se: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande , competente para processar e julgar a presente ação, com os cumprimentos desse Juízo.

Cumpra-se. Às providências.
28/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:18

Recebidos os autos
26/08/2024 14:18

Declarada incompetência
16/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renan Quintana de Moura (OAB 26581/MS) Processo 0802154-93.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane Ribeiro Candido Jose - Vistos, etc.

Intime-se a requerente para proceder à emenda da inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome ou declaração à próprio punho, eis que o documento de fl. 78 pertence ao ano de 2019, sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se. Às providências.

Cumpra-se.

Aquidauana, data da asinatura digital
31/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 20:43

Recebidos os autos
16/07/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 07:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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