26/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Ottoni Rondon (OAB 8021/MS), Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS) Processo 0802252-94.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dominga Andrade Corrêa - Réu: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim – MS - Fica aparte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.
05/11/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
28/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Ottoni Rondon (OAB 8021/MS), Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS) Processo 0802252-94.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dominga Andrade Corrêa - Réu: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim – MS -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Dominga Andrade Corrêa em face de Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim - MS, para o fim de conceder o beneficio de "Licença para tratamento de saúde", previsto no art. 77, da LC Nº 199, DE 13/09/2022, pelo prazo máximo previsto de 24 (vinte e quatro meses), ou até que seja readaptada para o exercício de outras funções compatíveis com seu estado de saúde.

Atento ao princípio da sucumbência, a parte requerida arcará com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa, levando-se em conta o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Considerando que o réu é Fazenda Pública isento-o do pagamento das custas processuais.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se observadas as cautelas legais.
22/10/2024 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:37

Recebidos os autos
17/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:37

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Regis Ottoni Rondon (OAB 8021/MS), Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS) Processo 0802252-94.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dominga Andrade Corrêa - Réu: Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim – MS - Intima-se as partes para manifestação, sobre o laudo pericial.
30/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
30/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 01:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.
27/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:01

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:29

Expedição de Ofício.
28/02/2024 17:33

Recebidos os autos
28/02/2024 17:33

Decisão ou Despacho
18/12/2023 16:27

Conclusos para despacho
16/12/2023 02:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.
27/11/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:28

Expedição de Carta.
26/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 18:39

Recebidos os autos
23/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 09:54

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:50

INCONSISTENTE
23/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:47

INCONSISTENTE
19/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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