TJMS - 0842978-09.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO ANDREU DA COSTA

CPF *36.***.*72-99

Advogados

BRUNO THIAGO DO NASCIMENTO

OAB: 17291/MS

Polo Passivo

Partes

EDISSON PATRICK DA SILVA FERNANDES

CPF *30.***.*73-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2025 10:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 12/06/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 07:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 02:54

    Decorrido prazo de parte

  • 10/04/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0842978-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Andreu da Costa - Vistos etc.

    Defiro o requerimento de dilação de prazo de fls. 155/157, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada.

  • 31/03/2025 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 07:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0842978-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Andreu da Costa - Réu: Edisson Patrick da Silva Fernandes - Intimação da parte autora, da certidão do Oficial de Justiça juntada à f. 152.

    Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.

  • 11/02/2025 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0842978-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Andreu da Costa - Diante do exposto, nos termos da fundamentação e com espeque no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO EM TERMOS A TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de determinar a reintegração do requerente na posse dos veículos: a) Gol 1.0 Mi, total flex 8v 4p, ano 2011/2012, placa NRL0565, cor branca, RENAVAM *03.***.*21-03; e b) Moto Yamaha YS 250 Fazer/Fazer L.

    Edition, ano 2014/2015, cor branca, placa OOO9653, RENAVAM *10.***.*84-91, bem como a busca e apreensão de tal veículo.

    Expeça-se mandado de busca e apreensão e depósito em mãos do requerente, no mesmo endereço já diligenciado (fl. 133), conforme requerido.

    Para outorgar efetividade à ordem, nesta data procedi a inclusão de restrição de circulação no RENAJUD de ambos os veículos.

    Intime-se a parte autora dos termos desta decisão, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, aditar a presente ação, sob pena de indeferimento (art. 308 do Código de Processo Civil).

    Intimem-se.

  • 03/12/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 17:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 18:54

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 18:54

    Tutela Provisória

  • 15/10/2024 07:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/10/2024 02:55

    Decorrido prazo de parte

  • 03/10/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0842978-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Andreu da Costa - intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 134 no prazo de 5 dias.

  • 02/10/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 18/09/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:47

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2024 07:10

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 20:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/08/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 11:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2024 22:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Thiago do Nascimento (OAB 17291/MS) Processo 0842978-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Andreu da Costa - Vistos etc.

    Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

    No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

    Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) PEDIDO CERTO E DETERMINADO O art. 319, IV, do Código de Processo Civil dispõe que a petição indicará "o pedido com suas especificações", bem como o art. 322 do mesmo Código exige que o pedido deve ser certo e o art. 324 que o pedido seja determinado.

    Ao dispor sobre tais requisitos, a legislação processual busca individualizar de forma precisa o objeto da lide, de modo a permitir o efetivo contraditório e o exercício da ampla defesa.

    No caso em tela, apesar de fundamentar o direito à busca e apreensão dos veículos como medida cautelar porque teria sido vítima de estelionato, a parte autora nada requereu em relação aos refinanciamentos celebrados em seu nome, tampouco formulou pedido determinado de retomar a posse dos aludidos veículos.

    Ademais, a parte autora não fundamentou o pedido de exibição de documentos relativos aos veículos em questão.

    Dessa maneira, a parte autora deverá aditar a peça para incluir pedido certo e determinado, sob pena de indeferimento da petição inicial por inépcia. 2) VALOR DA CAUSA Sobre o valor a ser atribuído à causa, dispõe o art. 292 do Código de Processo Civil: "Art. 292.

    O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação; II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor; IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles; VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor; VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal".

    Logo, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa será o valor do pedido principal.

    No caso dos autos, o requerente atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), entretanto, consoante se denota da leitura da exordial, busca a busca e apreensão dos veículos GOL 1.0 Mi, total flex 8v 4p, ano 2011/2012, placa NRL0565, cor Branca, RENAVAM *03.***.*21-03 e YAMAHA YS 250 fazer/fazer L.

    Edition, ano 2014/2015, cor Branca, placa OOO9653, RENAVAM *10.***.*84-91, o primeiro refinanciado por R$ 19.034,40 (dezenove mil e trinta e quatro reais e quarenta centavos) (fl. 29) e a motocicleta por R$ 12.000,00 (doze mil reais) (fl. 36), ou a conversão da obrigação em perdas e danos.

    Assim sendo, o valor almejado não corresponde com o valor atribuído à causa.

    Dessa maneira, considerando que o valor da causa deve corresponder com o valor do proveito econômico pretendido, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial corrigindo o valor atribuído à causa, sob pena de correção de oficio, nos termos do que determina o artigo 292, §3° do Código de Processo Civil. 3) JUSTIÇA GRATUITA Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

    Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.

  • 29/07/2024 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 08:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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