TJMS - 0803220-27.2023.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 14:05
Transitado em Julgado em "data"
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26/03/2025 13:42
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
25/03/2025 22:07
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 02:48
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 00:01
Publicação
-
25/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803220-27.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Aparecida Wisenfad da Costa Paes Filha Gonçalves Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A.
Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Apelado: PKL One Participações S.A Perito: Odete Nunes Coelho EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.
A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/03/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 17:49
Provimento
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14/03/2025 04:07
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 01:33
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:01
Publicação
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14/03/2025 00:01
Publicação
-
14/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803220-27.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Aparecida Wisenfad da Costa Paes Filha Gonçalves Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Master S.A.
Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Apelado: PKL One Participações S.A Perito: Odete Nunes Coelho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/03/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 11:03
Inclusão em pauta
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13/03/2025 07:13
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/03/2025 16:30
Expedição de "tipo de documento".
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12/03/2025 16:30
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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12/03/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 15:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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