01/09/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
29/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 09:53

Emissão da Relação
18/07/2025 13:09

Autos preparados para expedição
14/04/2025 18:58

Prazo em Curso
13/03/2025 11:02

Prazo em Curso
13/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:48

Autos preparados para expedição
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
23/10/2024 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800118-52.2023.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zeneide Aparecida Menezes Montalvão -

Vistos. 1) Não obstante determinado na decisão transitada em julgado a liquidação de sentença, verifico que a parte credora já possui os documentos necessários para apuração do quantum debeatur, tanto que já apresentou os cálculos dos valores devidos.

Assim, com fundamento no art. 509, § 2º, do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença.

Proceda-se à evolução de Classe do processo.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do CPC. 2) Caso o executado discorde dos cálculos apresentados, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 3) Em havendo concordância do executado, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente e fixo honorários advocatícios para a fase de conhecimento em 10%.

Expeçam-se os respectivos ROPV's.

Aguarde-se em arquivo provisório até o pagamento. Às providências.
16/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/10/2024 09:42

Emissão da Relação
15/10/2024 09:30

Evolução da Classe Processual
05/10/2024 20:02

Informação do Sistema
05/10/2024 20:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 09:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2024 01:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
29/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 12:54

Emissão da Relação
26/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/07/2024 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 18:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2024 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/05/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/04/2024 12:14

Prazo em Curso
19/04/2024 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
01/02/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 15:56

Emissão da Relação
25/10/2023 08:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/08/2023 09:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2023 22:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 22:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:39

Registro de Sentença
07/08/2023 22:39

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 18:39

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2023 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
04/07/2023 09:26

Prazo em Curso
22/06/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 09:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/06/2023 09:32

Emissão da Relação
07/06/2023 16:41

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:24

Expedição de Carta.
27/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/04/2023 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 13:57

Despacho Saneador
18/04/2023 10:10

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 21:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
20/02/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 10:43

Emissão da Relação
02/02/2023 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 11:20

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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