29/08/2025 12:04

Certidão
29/08/2025 12:04

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 11:59

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 19:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 15:21

Prazo em Curso
04/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/07/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 08:40

Certidão
31/07/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801368-34.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabio Leite Pereira Advogado: Danielly Almeida Ribeiro (OAB: 19872/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
30/07/2025 14:52

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:31

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:31

Provimento
25/06/2025 21:50

Incluído em pauta para 25/06/2025 09:50:28 local.
19/05/2025 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/04/2025 12:17

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
10/04/2025 10:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/04/2025 08:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/04/2025 06:39

Certidão
08/04/2025 06:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/04/2025 06:39

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801368-34.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Fabio Leite Pereira Advogado: Danielly Almeida Ribeiro (OAB: 19872/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/04/2025 18:01

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:05

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio
07/04/2025 14:34

Processo Cadastrado
31/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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