06/06/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833312-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarinda da Silva de Paula - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Reitera-se a Intimação da parte Requerente para que junte procuração com poderes específicos de receber valores e dar quitação em favor da sociedade de advogados cujos dados bancários foram apresentados à fl. 499 ou que informe os dados bancários de seu(a) patrono(a), pessoa física, no prazo de 05(cinco) dias.
29/05/2025 18:18

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:30

Recebidos os autos
12/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833312-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarinda da Silva de Paula - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimem-se as partes para no prazo de 05 dias manifestarem acerca o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo e nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
25/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:22

Recebidos os autos
24/04/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:54

Recebidos os autos
22/04/2025 14:54

Recebidos os autos
19/03/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833312-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarinda da Silva de Paula - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Em face do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora para DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos referentes ao Contrato de refinanciamento nº. 572370227, bem como CONDENAR o Réu a restituir à Autora, de forma simples, os valores descontados indevidamente do seu benefício, com correção monetária desde a data em que houve o desconto e juros de mora desde a citação até o efetivo pagamento.

CONDENA-SE, ainda, o Réu no pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Ante a sucumbência mínima pela Autora, condena-se, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios que fixa-se em R$2.500,00, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, atendendo à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:39

Recebidos os autos
24/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:39

procedência parcial
02/10/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833312-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarinda da Silva de Paula - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte requerida para apresentar alegações finais no prazo de 15 dias.
01/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:34

Decorrido prazo de parte
28/08/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:23

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833312-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarinda da Silva de Paula - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração
21/08/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0833312-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Clarinda da Silva de Paula - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - I.

Considerando o teor da certidão de fl. 334/338, declaro prejudicada a produção da prova pericial deferida nos autos, salientando que o Requerente arcará com os ônus de sua não produção, considerando ainda a inversão do ônus da prova.

II.

Comunique-se o Sr.

Perito nomeado acerca da presente decisão.

Considerando o interesse das partes na prova oral (fls. 338), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2024, às 16h00min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Deverá a Autora comparecer na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, ser intimada pessoalmente e advertida da pena de confesso.

O rol de testemunhas (art. 450, CPC) deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias a contar desta decisão, devendo as partes atentar-se ao que dispõe o art. 455 do CPC "Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".

III. Às providências e intimações necessárias.
29/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 18:25

de Instrução e Julgamento
24/07/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:09

Recebidos os autos
22/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:33

Recebidos os autos
06/05/2024 18:33

Outras Decisões
03/05/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:40

Processo Desarquivado
03/05/2024 14:40

Processo Desarquivado
29/04/2024 17:41

Arquivado Provisoriamente
10/04/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:36

Recebidos os autos
02/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:51

Recebidos os autos
29/02/2024 17:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
24/10/2023 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:19

Recebidos os autos
13/09/2023 17:19

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:19

Recebidos os autos
19/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/01/2023 16:05

Recebidos os autos
13/01/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2022 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 09:10

Juntada de Petição de tipo
18/11/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 08:06

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 16:15

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:33

Decisão ou Despacho
17/08/2022 15:32

Recebidos os autos
11/08/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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