09/09/2025 10:12

Prazo em Curso
04/09/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 15:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 08:10

Emissão da Relação
02/07/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:49

Registro de Sentença
02/07/2025 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:25

Conclusos para despacho
04/01/2025 16:20

Prazo em Curso
04/01/2025 13:06

Documento Digitalizado
04/01/2025 13:06

Documento Digitalizado
04/01/2025 13:06

Documento Digitalizado
04/01/2025 13:06

Documento Digitalizado
04/01/2025 13:06

Documento Digitalizado
19/12/2024 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/12/2024 18:28

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 18:28

Documento Digitalizado
16/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 18:12

Emissão da Relação
12/12/2024 18:12

Documento Digitalizado
12/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 05:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 05:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 05:36

Autos preparados para expedição
12/12/2024 05:35

Emissão da Relação
12/12/2024 05:34

Transitado em Julgado em data
21/11/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:51

Registro de Sentença
21/11/2024 14:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/11/2024 16:56

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:11

Documento Digitalizado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0822907-93.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nataly dos Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.460-462
01/10/2024 22:29

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:47

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 06:03

Emissão da Relação
01/10/2024 06:02

Documento Digitalizado
01/10/2024 06:02

Documento Digitalizado
01/10/2024 05:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:19

Informação do Sistema
09/09/2024 16:17

Informação do Sistema
08/08/2024 19:32

Prazo em Curso
08/08/2024 19:31

Prazo em Curso
08/08/2024 13:57

Prazo em Curso
08/08/2024 13:55

Documento Digitalizado
08/08/2024 13:55

Documento Digitalizado
08/08/2024 13:55

Documento Digitalizado
08/08/2024 13:55

Documento Digitalizado
08/08/2024 13:55

Documento Digitalizado
06/08/2024 17:26

Documento Digitalizado
06/08/2024 17:26

Documento Digitalizado
06/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024 14:29

Documento Digitalizado
06/08/2024 14:29

Documento Digitalizado
06/08/2024 12:29

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Weslley Antero Angelo (OAB 14221/MS) Processo 0822907-93.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nataly dos Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.440.
24/07/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 11:24

Emissão da Relação
23/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 09:36

Emissão da Relação
11/06/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:48

Conclusos para despacho
24/05/2024 00:54

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.
08/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 20:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 15:10

Prazo em Curso
24/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2024 15:08

Emissão da Relação
23/04/2024 10:39

Documento Digitalizado
23/04/2024 10:39

Documento Digitalizado
23/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:30

Autos preparados para expedição
16/02/2024 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2024.
16/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2023 15:10

Prazo em Curso
30/11/2023 15:09

Prazo em Curso
30/10/2023 03:27

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 09:25

Autos preparados para expedição
17/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2023 09:24

Emissão da Relação
25/09/2023 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2023 17:12

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
31/08/2023 13:03

Conclusos para decisão
04/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 01:56

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:46

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:18

Autos preparados para expedição
28/06/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 00:19

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
15/06/2023 12:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
15/06/2023 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2023 09:09

Autos preparados para expedição
14/06/2023 09:09

Emissão da Relação
14/06/2023 09:08

Emissão da Relação
25/05/2023 17:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/05/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2023 00:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/05/2023 09:20

Autos preparados para expedição
19/04/2023 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 14:47

Acolhidos embargos de declaração contra decisão
13/04/2023 12:41

Conclusos para decisão
04/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 13:02

Prazo em Curso
27/03/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
27/03/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2023 11:11

Emissão da Relação
23/03/2023 04:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 01:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:41

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023 18:42

Emissão da Relação
09/03/2023 18:42

Autos preparados para expedição
09/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
09/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/03/2023 18:41

Autos preparados para expedição
09/03/2023 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
03/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 12:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/12/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 06:32

Expedição de Certidão.
01/12/2022 06:18

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:08

Expedição de Certidão.
21/11/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:23

Autos preparados para expedição
21/11/2022 15:23

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2022 15:17

Evolução da Classe Processual
17/10/2022 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 10:21

Conclusos para despacho
01/08/2022 16:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/07/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 11:23

Emissão da Relação
29/06/2022 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:49

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:48

Transitado em Julgado em data
09/03/2022 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/03/2022 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/10/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/10/2021 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/07/2021 16:25

Documento Digitalizado
30/07/2021 16:25

Documento Digitalizado
20/10/2020 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2020 07:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2020 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 01:08

Expedição de Certidão.
20/08/2020 13:28

Expedição em análise para assinatura
20/08/2020 13:26

Expedição de Certidão.
20/08/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2020 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/03/2020 18:28

Documento Digitalizado
02/03/2020 18:28

Documento Digitalizado
10/02/2020 19:12

Juntada de Petição de Apelação
20/01/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 21:37

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.
14/01/2020 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2020 14:56

Expedição em análise para assinatura
13/01/2020 14:51

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2020 14:47

Emissão da Relação
26/11/2019 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2019 17:09

Expedição de Certidão.
26/11/2019 17:09

Registro de Sentença
26/11/2019 17:09

Julgado procedente o pedido
05/11/2019 12:19

Conclusos para julgamento
15/07/2019 10:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2019 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2019 01:45

Expedição de Certidão.
03/07/2019 13:43

Expedição de Certidão.
03/07/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2019 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2019.
03/07/2019 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2019 16:43

Juntada de Petição de Alegações finais
27/05/2019 02:31

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 22:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.
20/05/2019 12:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2019 14:33

Expedição de Certidão.
17/05/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2019 14:32

Expedição em análise para assinatura
17/05/2019 14:30

Emissão da Relação
12/04/2019 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2019 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 15:30

Conclusos para despacho
12/04/2019 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2019.
12/04/2019 15:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/03/2019 01:43

Expedição de Certidão.
20/03/2019 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 18:03

Expedição de Certidão.
14/03/2019 16:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/03/2019 16:33

Expedição em análise para assinatura
12/03/2019 22:34

Publicado ato_publicado em 12/03/2019.
12/03/2019 11:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2019 18:02

Emissão da Relação
11/02/2019 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 14:59

Conclusos para despacho
07/02/2019 23:01

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2018 22:35

Publicado ato_publicado em 17/12/2018.
17/12/2018 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2018 14:02

Prazo em Curso
14/12/2018 14:01

Emissão da Relação
05/12/2018 18:34

Juntada de Petição de contestação
27/11/2018 15:38

Prazo em Curso
27/11/2018 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/11/2018 15:36

Documento Digitalizado
27/11/2018 15:36

Documento Digitalizado
25/11/2018 13:27

Informação do Sistema
25/11/2018 13:27

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2018 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 20:14

Juntada de Petição de contestação
26/09/2018 11:15

Expedição de Certidão.
25/09/2018 18:50

Expedição de Carta.
25/09/2018 18:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2018 18:48

Expedição de Carta.
31/08/2018 13:20

Expedição em análise para assinatura
30/08/2018 19:15

Autos preparados para expedição
10/08/2018 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2018 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:57

Conclusos para despacho
07/08/2018 12:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/08/2018 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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