TJMS - 0855999-86.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Bancaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Bárbara Nicolli Silva Ferro (OAB 29040A/MS) Processo 0806443-09.2019.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilma Aparecida Ferreira - Exectdo: Banco Bradesco S/A, SABEMI Seguradora S/A - Intima-se quanto á r. sentença de fl. 476-477: "Em consequência, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º.
CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
11/03/2025 19:10
Expedição de tipo de documento.
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11/03/2025 19:10
Remetidos os Autos para destino.
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11/03/2025 19:10
Remetidos os Autos para destino.
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13/01/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
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11/12/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0855999-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Francisca dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 387-418. -
25/11/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 08:53
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0855999-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Francisca dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.
Indefiro o pedido de suspensão formulado no feito, uma vez que a matéria em debate neste processo não se amolda à matéria afetada pela Corte Superior no Tema 1198, que se destina a autorizar que o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exija que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.
Registre-se.
Intime(m)-se. -
21/10/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 04:47
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 16:36
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/08/2024 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/08/2024 18:45
Juntada de Petição de tipo
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22/08/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0855999-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Francisca dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º) -
15/08/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
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26/07/2024 05:29
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS), MARIA AMÉLIA CARVALHO CAMPOS (OAB 29744/MS) Processo 0855999-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Naira Francisca dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial, conexão, falta de interesse de agir, impugnação a concessão das benesses da Justiça Gratuita à parte autora, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.
No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial (artigo 487, inciso I, do CPC), no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados no contrato mencionado e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada na fundamentação, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).
A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).
Diante da sucumbência mínima da autora, arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em R$1.500,00 por apreciação equitativa (artigo 85, § 2º e § 8º do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se. -
25/07/2024 20:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 05:27
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:32
Recebidos os autos
-
22/07/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:32
Julgado procedente em parte do pedido
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04/06/2024 11:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/05/2024 09:52
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 15:16
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/02/2024 14:46
de Conciliação
-
09/02/2024 12:44
Juntada de Petição de tipo
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08/02/2024 17:50
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2024 17:52
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2024 14:22
Juntada de tipo de documento
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22/01/2024 07:07
Juntada de tipo de documento
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16/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/01/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:49
Expedição de tipo de documento.
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09/01/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 15:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/01/2024 15:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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09/01/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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01/01/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:21
Expedição de tipo de documento.
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30/11/2023 12:21
de Instrução e Julgamento
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30/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 14:20
Recebidos os autos
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23/11/2023 14:20
Determinada Requisição de Informações
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22/11/2023 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/09/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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