15/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 16:55

Emissão da Relação
08/09/2025 19:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 19:58

Registro de Sentença
08/09/2025 19:58

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 07:02

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 16:53

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:19

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves (OAB 15232/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804178-26.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Martins de Almeida - Ré: Bruna Garcia Queiroz, Alfa Seguradora SA - Intimação acerca do Termo de Assentada de fls. 331 (parte final): "...Vistos etc.

Encerro a instrução processual e determino a intimação das partes para apresentação de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 364, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se"."
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:55

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 09:14

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 13:43

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves (OAB 15232/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804178-26.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Martins de Almeida - Ré: Bruna Garcia Queiroz, Alfa Seguradora SA - Fica a Alfa Seguradora S/A por meio de seu procurador devidamente intimado para no prazo de cinco dias, providenciar o recolhimento de uma diligência, para intimação da parte autora, uma vez que foi o mesmo que requereu o seu depoimento pessoal, sob as penas da lei.
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves (OAB 15232/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804178-26.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Martins de Almeida - Ré: Bruna Garcia Queiroz, Alfa Seguradora SA - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito ajuizada por Wilson Martins de Almeida em face de Bruna Garcia Queiroz e Alfa Seguradora S/A, ambos devidamente qualificados nos autos, em que nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do processo.

Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, a requerida Bruna Garcia Queiroz pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fl. 241/243), ao passo que a Alfa Seguradora S/A manifestou interesse na produção de prova documental e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas (fl. 243/244).

Já a parte requerente pugnou pela produção de prova testemunhal.

Decido. - Da impugnação aos benefícios da justiça gratuita - A preliminar de impugnação aos benefícios da justiça gratuita deve ser rejeitada, uma vez que o ônus de desconstituir a veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora recai sobre o impugnante, de cujo ônus não se desincumbiu.

Com efeito, "o ônus da prova de que o impugnado tem condições financeiras de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, cabe ao impugnante, através da juntada de documentos hábeis capazes de justificar a revogação do benefício.

Não atendido tal encargo, deve ser mantida a decisão que defere os benefícios da justiça gratuita ao impugnado". (TJ-MS - AC: 08170189520178120001 MS 0817018-95.2017.8.12.0001, Rel.

Des.

Divoncir Schreiner Maran,1ª Câmara Cível, 17/02/2020).

Da análise dos documentos colacionados nos autos, há elementos que apontam para a necessidade da parte autora usufruir dos benefícios da justiça gratuita, a exemplo do comprovante de rendimentos de fl. 88 e ausência de declarações de imposto de renda de fl. 15/17.

De outro lado, a impugnante não juntou nenhum documento hábil que demonstrasse o contrário, se atendo apenas em apresentar fotos do autor em uma motocicleta, sem efetivamente comprovar a propriedade.

Portanto, rejeito a preliminar aventada. - Ausência de interesse de agir - Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir.

Com efeito, a alegada autorização de realizar os reparos no bem não satisfaz a pretensão autoral, tendo em vista que o autor pretende o reembolso do valor despendido para conserto do veículo e a indenização por danos morais.

Afastadas as preliminares arguidas, o feito encontra-se em ordem e não existe defeito a ser sanado ou nulidade a ser declarada.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito à: a) à existência e extensão dos danos materiais e morais eventualmente sofridos pela parte autora; b) ao nexo de causalidade existente entre o acidente e os danos sofridos pelo autor; e c) às condições econômicas das partes para a fixação do quantum de eventual reparação.

A relação juridica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte requente provas os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas (fl. 245) e depoimento pessoal dos autores (f. 243/244), havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Destarte, defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento.

Reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.03.2025, às 14:00 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas.

Recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte autora para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:07

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:31

Recebidos os autos
06/12/2024 09:31

Decisão de Saneamento e Organização
20/08/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 09:49

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves (OAB 15232/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804178-26.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wilson Martins de Almeida - Ré: Bruna Garcia Queiroz, Alfa Seguradora SA - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias.
30/07/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 15:34

Recebidos os autos
21/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:19

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:06

Juntada de tipo de documento
25/01/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/01/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 10:40

Recebidos os autos
29/09/2022 10:40

Determinada Requisição de Informações
26/09/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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