11/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 15:58

Emissão da Relação
10/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 16:51

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 09:52

Autos preparados para expedição
03/09/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:50

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:32

Prazo em Curso
20/07/2025 18:31

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 13:20

Emissão da Relação
25/06/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0801097-17.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodinei Alberto Reche da Silva - Intima-se a parte exequente para manifestar-se acerca da juntada de comprovante de pagamento pela parte executada e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
20/03/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 09:08

Emissão da Relação
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:28

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0801097-17.2024.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Rodinei Alberto Reche da Silva - Réu: Banco Agibank S/A, Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - A petição de fls. 193/194 trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação.

Após, intime-se a parte requerida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento no prazo supracitado, em observância à Súmula 517 do STJ: "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." Não sendo pagos no prazo, intime-se a parte autora para atualizar o débito, com a inserção da multa e honorários advocatícios, retornando-me, em seguida, os autos conclusos.
06/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 10:11

Emissão da Relação
05/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 07:22

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/11/2024 07:30

Cobrança exaurida no GECOF
08/11/2024 15:28

Informação do Sistema
08/11/2024 15:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/11/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 11:52

Autos preparados para expedição
30/10/2024 11:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2024 11:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/10/2024 10:50

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 10:00

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0801097-17.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodinei Alberto Reche da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação das partes acerca da sentença de fls. 172-175 ''

Ante ao exposto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: A) Declarar a ilegalidade dos descontos realizados no benefício da parte autora, sob a nomenclatura "SEG BOLSA PROT AGIBK", devendo os requeridos efetuarem a devolução na forma simples, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do desconto da primeira parcela) e correção monetária pelo IGPM-FGV a partir da data dos descontos.

Concedo liminar para determinar ao requerido o cancelamento do desconto do benefício da parte autora, sob a nomenclatura "SEG BOLSA PROT AGIBK", no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 10 (dez) dias multa.

Expeçam-se ofício.

B) condenar o requerido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ) e com correção monetária mensal pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença de arbitramento (Súmula 362/STJ); C) Condenar o requerido em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, em havendo o pagamento espontâneo da condenação, autorizo o levantamento pela parte autora.

Do contrário, aguarde-se o cumprimento de sentença.

Cumpridas as determinações, arquive-se o feito com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.''
17/09/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 13:07

Emissão da Relação
13/09/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:16

Registro de Sentença
13/09/2024 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 10:16

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:07

Prazo em Curso
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0801097-17.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodinei Alberto Reche da Silva - Réu: Banco Agibank S/A, Agibank Corretora de Seguros Sociedade Simples Ltda - Em seguida, intimem-se as partes a especifIcarem as provas que pretendem produzir, justifIcando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo posa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
23/08/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 16:43

Emissão da Relação
20/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2024 11:01

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Ivone Domingues (OAB 14187/MS), Tatiani Mossini (OAB 25806B/MS), Kennedi Mitrioni Forgiarini (OAB 12655/MS) Processo 0801097-17.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodinei Alberto Reche da Silva - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora acerca da contestação de fls.150-160, bem como querendo apresentar a impugnação no prazo legal.
25/07/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 14:43

Emissão da Relação
10/06/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:45

Prazo em Curso
20/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 14:17

Prazo em Curso
07/05/2024 13:55

Expedição de Carta.
07/05/2024 13:55

Expedição de Carta.
07/05/2024 12:51

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 07:37

Autos preparados para expedição
22/04/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 10:43

Emissão da Relação
18/04/2024 22:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 12:06

Tutela Provisória
16/04/2024 11:56

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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