09/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 14:07

Recebidos os autos
24/06/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 18:29

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:38

Recebidos os autos
16/06/2025 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 16:58

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:19

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0920671-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Murillo Natan Cardoso Da Silva Costa Neri - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 280/295: "..D i s p o s i t i v o Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Murillo Natan Cardoso da Silva Costa Neri, já qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/2006.

Ante o teor do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e o período de prisão no caso concreto, este em nada influencia na fixação do regime inicial de cumprimento da pena.
13/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:37

Recebidos os autos
12/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:46

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:34

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 11:32

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:40

Recebidos os autos
11/02/2025 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:40

Julgado procedente o pedido
26/01/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0920671-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Murillo Natan Cardoso Da Silva Costa Neri - Em atenção ao ofício n. 049.688.073.1942/2024, nos termos do artigo 62, § 9º, da Lei 11.343/2006, autorizo a alienação antecipada do bem apreendido à f. 52 - Honda POP placa REZ0J14 - indicado no ofício.

Promova o Cartório a abertura de subconta como solicitado.

Comunique-se à Comissão de Alienação de bens Apreendidos via SDPA, de imediato.

Ciência às partes.

Junte-se o referido ofício.

Dê-se prosseguimento
19/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 17:18

Recebidos os autos
19/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 19:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:18

Recebidos os autos
16/12/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 21:16

Recebidos os autos
11/12/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 17:50

Decisão ou Despacho
10/12/2024 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:21

Apensado ao processo numero do processo
29/10/2024 19:18

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:14

Decisão ou Despacho
17/09/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar Pereira de Moura Kai (OAB 22950/MS) Processo 0920671-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Investigado: Murillo Natan Cardoso Da Silva Costa Neri - DECISÃO FL. 183-187: "..

Designo audiência de instrução e julgamento de forma presencial, com exceção dos réu(é)(s)/vítima/testemunha que residam fora da comarca, cuja oitiva se dará por meio de videoconferência, para a data de 17/09/2024 às 13h30min..."
14/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:03

Recebidos os autos
13/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:13

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
10/08/2024 16:37

Recebidos os autos
10/08/2024 16:37

Decisão ou Despacho
29/07/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 04:27

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:36

Recebidos os autos
22/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 18:28

Recebidos os autos
05/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:45

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 17:49

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 20:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:37

Apensado ao processo numero do processo
07/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:10

Recebidos os autos
04/06/2024 17:10

Decisão ou Despacho
04/06/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:46

Recebidos os autos
29/05/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:06

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 11:28

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 11:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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