11/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2025 15:26

Emissão da Relação
29/08/2025 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:01

Expedição em análise para assinatura
31/07/2025 16:00

Documento Digitalizado
31/07/2025 15:06

Prazo em Curso
23/07/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 07:56

Prazo em Curso
30/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 13:35

Emissão da Relação
21/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:13

Prazo em Curso
30/04/2025 14:50

Juntada de NULL
23/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803746-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Dias dos Santos Jesus de Paula - Réu: Unimed Campo Grande - Intimação das partes da designação de Perícia: 20/05/2025, às 11:00 horas,na residência do autor, Perita Dra.

Franceska Freitas dos Santos.
17/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 13:43

Prazo em Curso
16/04/2025 13:42

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
16/04/2025 13:41

Documento Digitalizado
16/04/2025 12:36

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 12:33

Emissão da Relação
16/04/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803746-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Dias dos Santos Jesus de Paula - Réu: Unimed Campo Grande - Ante o teor da manifestação retro, nomeio perita judicial a Dra.

Franceska Freitas dos Santos, CRM/MS 11.823, revogando-se a nomeação anteriormente feita nestes autos. Às providências.
15/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 16:05

Prazo em Curso
14/04/2025 15:42

Expedição de Carta.
14/04/2025 15:19

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 14:32

Emissão da Relação
14/04/2025 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:39

Autos preparados para expedição
26/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:47

Prazo em Curso
24/03/2025 17:14

Expedição de Carta.
24/03/2025 12:33

Expedição em análise para assinatura
22/03/2025 15:29

Autos preparados para expedição
28/02/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:40

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803746-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Dias dos Santos Jesus de Paula - Réu: Unimed Campo Grande - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito: a) à necessidade de tratamento indicado na inicial e b) à responsabilidade contratual da parte ré pela cobertura do tratamento mencionado no item anterior.

Quanto ao primeiro ponto controvertido, reputo indispensável a produção da prova pericial.

Neste ponto, reconheço a existência de relação consumerista e, por verificar que a parte autora é econômica e tecnicamente hipossuficiente, além de ter acostado aos autos documentos que indicam a verossimilhança de suas alegações, determino a inversão do ônus da prova.

Determinada a inversão do ônus da prova, tal providência não implica, necessariamente, impor à parte ré o ônus de arcar com os custos da realização da prova pericial, todavia, transfere-lhe as consequência negativas de eventual mau êxito na produção da referida prova técnica.

Nesse sentido: "(...) A simples inversão do ônus da prova, no sistema do Código de Defesa do Consumidor, não gera a obrigação de custear as despesas com a perícia, embora sofra a parte ré as conseqüências decorrentes de sua não-produção. (...)" (REsp 639.534/MT, Rel.

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, SEGUNDA SEÇÃO, j. 09/11/2005, DJ 13/02/2006, p. 659) Grifei.

Para a realização da perícia, nomeio, independente de compromisso, o Dr.

Endrigo Leandro de Souza Donadi, médico radicado nesta cidade.

Arbitro os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais) e determino a intimação da parte ré para, querendo, efetuar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Feito o depósito, intime-se o perito judicial da nomeação, remetendo cópias dos quesitos apresentados por este Juízo e dos eventualmente ofertados pelas partes, solicitando que seja este juízo informado com certa antecedência do dia, local e hora de sua realização, para fins de intimação das partes.

São quesitos do Juiz: a) O periciado apresenta alguma doença ou lesão? O Sr.

Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID; b) O periciado necessita de atendimento médico em sistema de home care? c) As lesões e/ou doenças apresentadas poderão ser recuperadas ou melhoradas por intermédio de algum outro tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O perito deve indicar sucintamente a solução; d) Outros esclarecimentos que entender convenientes.

Acaso desejem, poderão as partes, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos (CPC, art. 465, § 1°).

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.

Em relação ao segundo ponto controvertido, observo que trata-se de questão essencialmente jurídica, não demandando dilação probatória, razão pela qual indefiro o pedido de produção de prova oral e documental, visto que a prova pericial é suficiente para esclarecer a matéria controvertida. Às providências.
06/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:08

Emissão da Relação
08/01/2025 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 09:31

Despacho Saneador
28/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 11:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:45

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2024 16:45

Manifestação do Ministério Público
04/10/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:58

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:48

Prazo em Curso
30/08/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 16:17

Emissão da Relação
13/08/2024 11:19

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 19:02

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), LUCAS MONTEIRO DE QUEIROZ (OAB 29505/MS) Processo 0803746-36.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Dias dos Santos Jesus de Paula - Réu: Unimed Campo Grande - Intimação da parte autora acerca da contestação para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 14:57

Emissão da Relação
10/07/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 17:35

Prazo em Curso
04/06/2024 17:35

Expedição de Carta.
04/06/2024 17:33

Emissão da Relação
04/06/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:09

Tutela Provisória
03/06/2024 17:36

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:06

Informação do Sistema
03/06/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/06/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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