29/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 05:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:14

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se o Estado para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração interpostos às fls. 550/554.

Após, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão Embargos de declaração).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
19/08/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 14:53

Emissão da Relação
18/08/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 17:44

Prazo em Curso
01/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/07/2025 17:43

Emissão da Relação
01/07/2025 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:17

Registro de Sentença
01/07/2025 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 13:38

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:26

Prazo em Curso
22/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 12:29

Prazo em Curso
01/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 12:27

Emissão da Relação
31/03/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:14

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 03:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:33

Prazo em Curso
26/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vicente Calvo Ramires Jr. (OAB 249400/SP) Processo 0839680-09.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Marcelo Lombardi - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.

Int. e cumpra-se.
19/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 14:19

Prazo em Curso
18/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/11/2024 14:18

Emissão da Relação
18/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:42

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2024 13:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/08/2024 01:17

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vicente Calvo Ramires Jr. (OAB 249400/SP) Processo 0839680-09.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Marcelo Lombardi - Despacho: "[...] Assim, considerando o entendimento exposto, recebo os embargos para discussão, sem atribuir efeito suspensivo do curso da execução fiscal apensa.

Consigno, porém, que não deverá ser praticado qualquer ato expropriatório com relação ao bem imóvel descrito na inicial, considerando a alegação de utilização do bem como residência da entidade familiar.

Certifique-se tal fato no processo de execução.

Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 30(trinta) dias, com base no artigo 17 da Lei nº 6.830/80.

Int. e cumpra-se.
25/07/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 16:38

Prazo em Curso
24/07/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 16:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2024 16:22

Emissão da Relação
23/07/2024 18:09

Recebida petição inicial
22/07/2024 18:38

Conclusos para despacho
06/07/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/07/2024 15:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2024 15:57

Apensado ao processo numero do processo
05/07/2024 15:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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