26/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 09:19

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:16

Recebidos os autos
25/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Victor de Siqueira Ferreira (OAB 23059/MS), Flávio Silva Belchior (OAB 26264A/MS) Processo 0001720-26.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Silva Belchior - Exectda: Rosimeire de Oliveira Perciliano Rodrigues - Defiro a penhora de fração ideal dos direitos da Executada sobre o imóvel objeto da matrícula n. 83.874, conforme requerido (fls. 180/181 e 191/200).

Lavre-se termo de penhora do referido imóvel, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil.

Expeça certidão de inteiro teor do ato (da penhora), intimando a parte Exequente para que, no prazo de 20 dias, comprove seu registro perante a matrícula do bem, nos termos do artigo 844, do CPC.

Expeça mandado para avaliação do bem e intimação do Executado e eventual cônjuge quanto à penhora e avaliação, que permanecerá como depositário do bem, até o deslinde do feito, para manifestação em 15 dias.

A reserva de meação, se for o caso, será feita posteriormente por este Juízo e, após a avaliação do imóvel a penhora poderá sofrer redução, na fração suficiente para a garantia do presente feito.

Int.
15/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:00

Recebidos os autos
10/01/2025 18:00

Decisão ou Despacho
12/12/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 16:47

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:07

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Victor de Siqueira Ferreira (OAB 23059/MS), Flávio Silva Belchior (OAB 26264A/MS) Processo 0001720-26.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Silva Belchior - Exectda: Rosimeire de Oliveira Perciliano Rodrigues - Intimação da r. decisão de fl. 183: "Defiro o levantamento do valor bloqueado nos autos em favor do Exequente.

Expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária informada às fls. 179.

Para análise do pedido de penhora, junte o Exequente matrícula atualizada do imóvel.

Ademais, nos termos da decisão de fls. 156/157, "mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

Int."
25/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 13:36

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
22/11/2024 16:22

Decisão ou Despacho
18/11/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: José Victor de Siqueira Ferreira (OAB 23059/MS), Flávio Silva Belchior (OAB 26264A/MS) Processo 0001720-26.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Silva Belchior - Exectda: Rosimeire de Oliveira Perciliano Rodrigues - Intimação do executado para, no prazo de 05 dias, querendo, manifestar-se acerca do bloqueio de valores realizado às fls. 167/169, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, bem como, que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme o art. 854, §3º, I e II do CPC.
09/09/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:13

Recebidos os autos
30/08/2024 14:07

Recebidos os autos
30/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 19:06

Recebidos os autos
22/08/2024 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Victor de Siqueira Ferreira (OAB 23059/MS), Flávio Silva Belchior (OAB 26264A/MS) Processo 0001720-26.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flávio Silva Belchior - Exectda: Rosimeire de Oliveira Perciliano Rodrigues - O cumprimento de sentença anterior foi extinto pelo Tribunal de Justiça (fls. 119/137), prosseguindo-se o feito quanto ao pedido de honorários sucumbenciais de fls. 138/139, no valor de R$ 1.500,00.

O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

Int.
29/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 16:42

Recebidos os autos
23/07/2024 16:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 07:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 13:24

Desapensado do processo número do processo
01/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:05

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:58

Recebidos os autos
22/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:15

Recebidos os autos
19/02/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:13

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:57

Recebidos os autos
29/11/2023 18:57

Decisão ou Despacho
17/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 22:35

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 16:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
06/09/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 14:00

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2023 14:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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