16/05/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 02:29

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804560-53.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Souza Vieira Santos - Intimação da parte para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos do Tribunal, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:57

Recebidos os autos
24/04/2025 14:57

Recebidos os autos
24/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804560-53.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Souza Vieira Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora na petição inicial, com o que resolvo o mérito da ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pela autora, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 17:31

Recebidos os autos
22/09/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 17:23

Julgado improcedente o pedido
05/09/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0804560-53.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Amanda Souza Vieira Santos - Réu: Município de Paranaíba - Vistos etc.

Para os fins previstos no art. 437, § 1º, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do documento de f. 573, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
31/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 15:59

Recebidos os autos
21/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 11:21

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 11:02

Recebidos os autos
01/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 16:50

Recebidos os autos
31/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:21

Recebidos os autos
02/03/2023 15:21

Decisão ou Despacho
23/02/2023 13:04

Decorrido prazo de parte
17/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:52

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 01:45

Decorrido prazo de parte
31/05/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:18

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 18:43

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:53

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 17:52

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 10:07

Recebidos os autos
02/03/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/01/2022 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
01/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 20:06

Recebidos os autos
29/11/2021 20:06

Tutela Provisória
25/11/2021 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2021 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 13:40

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 12:31

Recebidos os autos
19/11/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 16:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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