02/09/2025 06:59

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 06:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:07

Prazo em Curso
31/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:01

Emissão da Relação
24/07/2025 08:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 07:39

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:02

Prazo em Curso
25/06/2025 13:52

Expedição de Carta.
25/06/2025 08:00

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:57

Emissão da Relação
24/06/2025 07:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 07:59

Produção de prova deferida
22/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 17:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2025 06:26

Prazo em Curso
14/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 12:53

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803407-77.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Renaldo Santana Hauk - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 06:52

Emissão da Relação
13/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:04

Prazo em Curso
06/12/2024 09:29

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803407-77.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Renaldo Santana Hauk - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, no importe de 40% (quarenta por cento) no período de 13/04/2023 a 25/03/2024, observados os reflexos remuneratórios.

Os valores atrasados, serão apurados em futura liquidação de sentença, devendo serem pagos corrigidos monetariamente pelo IPCA-E a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora no percentual aplicável às cadernetas de poupança, desde a data da citação.

A partir de 09/12/2021, deverá ser observado o disposto na EC 113/2021.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que serão arbitrados quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Custas nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Transcorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à instância superior.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 08:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:58

Emissão da Relação
15/11/2024 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:51

Registro de Sentença
15/11/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 17:29

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
20/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:49

Emissão da Relação
22/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 09:32

Prazo em Curso
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0803407-77.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Renaldo Santana Hauk - Réu: Município de Paranaíba - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 12:06

Emissão da Relação
19/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 08:24

Expedição de Carta.
07/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 16:47

Recebida petição inicial
20/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/05/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 18:03

Informação do Sistema
17/05/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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