08/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 11:46

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:16

Baixa Definitiva
17/06/2025 11:09

Certidão Cartorária
15/05/2025 22:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802735-06.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) Apelada: Maria Fagundes Dias Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Da análise dos autos, verifica-se que foi proferido acórdão que manteve a sentença de primeiro grau, que determinou a manutenção do serviço de home care à paciente, ora apelada (f. 537-543).

Posteriormente, a apelante informou nos autos que a apelada encontrava-se inadimplente com as mensalidades em favor da apelante (f. 546-547), de forma que não poderia ocorrer a continuidade do serviço.

Em que pese a apelada arguir que não é esse o objeto de discussão nestes autos, juntou comprovantes demonstrando que quitou as parcelas que se encontravam em atraso (f. 551).

O apelante, intimado, manifestou ciência acerca da juntada dos documentos e requereu o prosseguimento do feito (f. 560).

Assim, não havendo outras deliberações pendentes, restituam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar o julgamento do recurso especial interposto pela ora apelante (decisão de f. 45-48 do sequencial 50000).

I.C.
14/05/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:09

Publicação
12/05/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 17:06

Recurso Especial
07/05/2025 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:51

Realizado cálculo de custas
06/05/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:21

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802735-06.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) Apelada: Maria Fagundes Dias Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Intime-se a parte recorrente para que se manifeste sobre os documentos juntados pela recorrida às f. 551-556.

I.C.
24/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802735-06.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) Recorrido: Maria Fagundes Dias Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Após, à Secretaria para que certifique a regularidade e tempestividade do recolhimento.

I.C.
23/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:11

Publicação
22/04/2025 16:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802735-06.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) Recorrido: Maria Fagundes Dias Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 12:52

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802735-06.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: João Augusto Rodrigues Moitinho (OAB: 155279/SP) Apelada: Maria Fagundes Dias Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - NEGATIVA DE COBERTURA DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR HOME CARE - PACIENTE ACAMADO, COM 63 ANOS DE IDADE, DIAGNOSTICADO COM MAL DE PARKINSON AVANÇADO E DISFAGIA IMPORTANTE - PRESCRIÇÃO MÉDICA DE ACOMPANHAMENTO DE FONOAUDIÓLOGO QUE JÁ VINHA SENDO CUSTEADO PELA RECORRIDA DURANTE A INTERNAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL DO SERVIÇO HOME CARE - IRRELEVÂNCIA - NATUREZA DE TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR QUE DEVER SER COBERTO, AINDA QUE NA RESIDÊNCIA DO PACIENTE - RECURSO DESPROVIDO.

O médico é o profissional habilitado a prescrever o tratamento adequado a ser utilizado - Dever de assistência à saúde que não resulta em assunção de responsabilidades de familiares no cuidado com idoso e que pode ser prestado mediante visitação - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802735-06.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Bensaúde Plano de Assistência Médica Hospitalar S/C Ltda Advogado: Fernando Tadeu de Freitas (OAB: 113328/SP) Apelada: Maria Fagundes Dias Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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