23/06/2025 07:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/06/2025 05:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0800985-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Garcia Ramos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1264 para determinar "se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc.

II, do CPC.

Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro. Às providências.
18/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:36

Recebidos os autos
27/05/2025 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2025 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 07:37

Processo Reativado
19/02/2025 12:06

Recebidos os autos
19/02/2025 12:06

Recebidos os autos
28/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800985-32.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Maria Cristina Garcia Ramos Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA - EXTINÇÃO DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, FACE A AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PRÉVIA RESOLUÇÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO É CONDIÇÃO DA AÇÃO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DE ACESSO À JUSTIÇA E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800985-32.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Cristina Garcia Ramos Advogado: Claudenir Cândido da Silva (OAB: 15717/MS) Advogado: Claudevano Candido da Silva (OAB: 18187/MS) Advogado: Isabela Barboza Silva (OAB: 23741/MS) Advogado: Claudemir Paulo da Silva (OAB: 19494/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0800985-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Garcia Ramos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de f. 238/239 haja vista que, não obstante no julgamento do REsp 2092190/SP (Tema repetitivo 1264) tenha sido determinada a suspensão do processamento dos feitos que versem sobre a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívidas prescritas, observa-se que o presente feito foi extinto sem resolução de mérito, por sentença proferida às f. 230/234.

Tendo em vista que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do tribunal e tendo em vista que já foram ofertadas contrarrazões, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento dos apelos interpostos nos autos. Às providências, com celeridade.
20/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:17

Recebidos os autos
21/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0800985-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristina Garcia Ramos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800985-32.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
31/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:26

Recebidos os autos
21/05/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2024 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:48

Juntada de tipo de documento
28/03/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:13

Recebidos os autos
29/02/2024 11:13

Tutela Provisória
20/02/2024 22:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 22:44

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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