07/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:08

Prazo em Curso
01/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos. Às providências.
29/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2025 08:35

Emissão da Relação
26/08/2025 07:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 07:17

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
31/07/2025 06:36

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:55

Prazo em Curso
22/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 07:29

Emissão da Relação
18/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2025 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2025 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:09

Prazo em Curso
04/07/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 07:28

Emissão da Relação
03/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2025 07:27

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 07:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 07:50

Decidida a liquidação de sentença
06/06/2025 06:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800213-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Melo da Silva - Vistos etc.

Intime-se o requerido para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre o pedido de liquidação de sentença formulado nestes autos. Às providências.
01/05/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/04/2025 09:38

Emissão da Relação
24/04/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:30

Prazo em Curso
27/03/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800213-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Melo da Silva - Intimação da parte autora acerca do trânsito em julgado da sentença.
26/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 09:01

Emissão da Relação
24/03/2025 15:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 10:25

Transitado em Julgado em data
28/10/2024 17:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2024 02:53

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0800213-69.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Melo da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) declarar a nulidade dos contratos temporários temporários firmados entre a autora e o réu; e b) condenar o réu ao pagamento das verbas pretéritas devidas a título de férias proporcionais, com termo inicial em 15/01/2019, tendo em vista a prescrição quinquenal, e termo final em 31/07/2019.

As verbas pretéritas serão apuradas em liquidação de sentença, corrigido monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios de acordo com a remuneração da caderneta da poupança, a partir da citação, na forma do art. 1.º-F da Lei n.º 9.494/97, com observância do que restou decidido pelo STF nas ADI 4425 e 4357.

Após 09/12/2021 deverá ser observado o disposto na EC 113/2021.

Custas nos termos do art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3.779/2009.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios, a serem arbitrados quado liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 07:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2024 07:13

Emissão da Relação
21/07/2024 12:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2024 12:35

Expedição de Certidão.
21/07/2024 12:35

Registro de Sentença
21/07/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 11:54

Conclusos para julgamento
28/06/2024 10:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/06/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2024 08:16

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2024 08:08

Prazo em Curso
03/05/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.
03/05/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2024 09:27

Emissão da Relação
24/04/2024 15:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/04/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:18

Expedição de Carta.
21/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/01/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 14:43

Recebida petição inicial
26/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 15:05

Informação do Sistema
15/01/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/01/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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