09/09/2025 15:49

Prazo em Curso
02/09/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 18:40

Emissão da Relação
08/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
09/06/2025 20:13

Prazo em Curso
07/06/2025 02:50

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Marimea de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Victória Franco Kanashiro (OAB 26168/MS) Processo 0815691-18.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pedro Conceição do Carmo, Agnaldo Conceição do Carmo - Invtarda: Julia Silvestre do Carmo e Silva, Vital Conceicao da Silva - 1.

Considerando a manifestação de fls. 243-244, intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte certidão de matrícula imobiliária atualizada. 2.

Oportunamente, retornem conclusos à fila de urgentes.
04/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 19:11

Emissão da Relação
30/05/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:01

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:47

Prazo em Curso
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:51

Prazo em Curso
26/02/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 16:07

Emissão da Relação
04/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 03:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
16/01/2025 16:04

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Marimea de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Victória Franco Kanashiro (OAB 26168/MS) Processo 0815691-18.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pedro Conceição do Carmo, Agnaldo Conceição do Carmo - Invtarda: Julia Silvestre do Carmo e Silva, Vital Conceicao da Silva - 1.

Anote-se junto ao SAJ a Procuradora constituída à fl. 177. 2.

Consoante determinado no item "8" de fl. 169, pedidos de alvarás para venda de bens devem ser formulados após as "últimas declarações", o que não foi atendido pelas partes. 3.

Observem itens "8.1" e "9" de fl. 169. 4.

Derradeiramente, intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra in totum a decisão de fls. 167-169. 5.

Decorrido o prazo acima (desde que certificado), retornem conclusos para extinção (fila 71).
15/01/2025 21:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 20:54

Emissão da Relação
18/12/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 20:00

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 03:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
04/12/2024 17:40

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Victória Franco Kanashiro (OAB 26168/MS) Processo 0815691-18.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pedro Conceição do Carmo, Agnaldo Conceição do Carmo - Invtarda: Julia Silvestre do Carmo e Silva, Vital Conceicao da Silva - Intimação do herdeiro Agnaldo para manifestar sobre a petição de f. 179, no prazo de 5 (cinco) dias.
02/12/2024 22:48

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 15:13

Emissão da Relação
29/11/2024 15:12

Prazo em Curso
27/11/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:27

Prazo em Curso
21/11/2024 17:24

Expedição de Carta.
19/11/2024 15:33

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Marimea de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Carolina de Souza Romero (OAB 25339/MS), Jenifer Gabilão dos Santos (OAB 26087/MS) Processo 0815691-18.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pedro Conceição do Carmo, Agnaldo Conceição do Carmo - Invtarda: Julia Silvestre do Carmo e Silva, Vital Conceicao da Silva - 1.

Em atenção à certidão de fl. 172, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, intime-se a parte inventariante (por telefone, aplicativo de mensagens, carta, Oficial de Justiça) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente a decisão de fls. 167-169. 2.

Oportunamente, retornem conclusos para extinção (fila 71).
11/11/2024 22:34

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 17:23

Autos preparados para expedição
08/11/2024 17:23

Emissão da Relação
31/10/2024 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
07/09/2024 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2024.
26/07/2024 19:08

Prazo em Curso
25/07/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Fanaia Bello (OAB 6522/MS), Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB 5410/MS), Marimea de Souza Pacher Bello (OAB 6635/MS), Otoni César Coelho de Souza (OAB 5400/MS), Carolina de Souza Romero (OAB 25339/MS), Jenifer Gabilão dos Santos (OAB 26087/MS) Processo 0815691-18.2017.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Adão Pedro Conceição do Carmo, Agnaldo Conceição do Carmo - Invtarda: Julia Silvestre do Carmo e Silva, Vital Conceicao da Silva - 1.

Em atenção ao disposto no art. 127 do CTE, homologa-se os valores atribuídos aos bens à fl. 129 e à fl. 162, para os fins de cálculo e de recolhimento do ITCMD. 2.

Intime-se a parte inventariante para, em 30 (trinta) dias, promover o recolhimento do ITCMD, considerando o valor da referida avaliação judicial, devendo para tanto a Fazenda Pública observar os valores constantes no laudo quando da elaboração da guia de informação. 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente as últimas declarações. 3.1.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCD (conforme requerido pela Procuradoria do Estado), bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 4.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC, com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida, municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 5.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 5.1.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. (...)
24/07/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 15:31

Emissão da Relação
28/06/2024 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024 17:40

Conclusos para decisão
25/04/2024 09:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2024 18:23

Juntada de Informações
10/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:00

Prazo em Curso
14/03/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 20:54

Emissão da Relação
23/02/2024 18:41

Juntada de NULL
17/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:34

Prazo em Curso
03/10/2023 13:12

Prazo em Curso
03/10/2023 13:11

Expedição de Mandado.
29/09/2023 14:40

Expedição em análise para assinatura
05/09/2023 11:57

Autos preparados para expedição
31/08/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/07/2023 13:45

Prazo em Curso
26/07/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 15:16

Emissão da Relação
07/07/2023 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2022 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 16:28

Conclusos para decisão
05/12/2022 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:23

Prazo em Curso
30/11/2022 23:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2022 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:23

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:47

Prazo em Curso
10/11/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 20:46

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
09/11/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2022 15:24

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/11/2022 15:23

Emissão da Relação
04/11/2022 17:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 17:00

Juntada de NULL
04/11/2022 17:00

Juntada de Mandado
22/08/2022 14:11

Prazo em Curso
18/08/2022 18:22

Prazo em Curso
18/08/2022 18:20

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:12

Expedição de Mandado.
17/08/2022 18:30

Expedição em análise para assinatura
17/08/2022 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2022.
20/07/2022 13:04

Autos preparados para expedição
19/04/2022 10:25

Prazo em Curso
13/04/2022 20:41

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 17:59

Emissão da Relação
08/04/2022 22:41

Autos preparados para expedição
06/04/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 16:25

Prazo em Curso
31/03/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2022 13:13

Emissão da Relação
16/02/2022 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/02/2022 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 16:30

Conclusos para despacho
21/01/2022 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2022.
02/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/11/2021 10:30

Prazo em Curso
23/11/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.
23/11/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2021 16:21

Emissão da Relação
22/11/2021 12:37

Prazo em Curso
22/11/2021 12:36

Juntada de Mandado
16/11/2021 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 13:40

Prazo em Curso
29/10/2021 16:43

Prazo em Curso
29/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
29/10/2021 10:52

Expedição de Mandado.
28/10/2021 23:53

Expedição em análise para assinatura
22/10/2021 19:33

Autos preparados para expedição
21/10/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 10:51

Prazo em Curso
14/10/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2021 16:23

Emissão da Relação
07/10/2021 18:29

Juntada de NULL
07/10/2021 18:29

Juntada de Mandado
02/09/2021 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 22:34

Prazo em Curso
27/07/2021 20:31

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
27/07/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2021 18:59

Emissão da Relação
26/07/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 21:09

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.
21/07/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2021 18:58

Emissão da Relação
20/07/2021 16:41

Juntada de Ofício
03/07/2021 16:03

Prazo em Curso
01/07/2021 17:24

Prazo em Curso
01/07/2021 17:23

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:03

Expedição de Mandado.
28/06/2021 23:32

Expedição em análise para assinatura
17/06/2021 16:52

Juntada de Ofício
14/06/2021 15:12

Documento Digitalizado
07/06/2021 18:09

Documento Digitalizado
01/06/2021 16:16

Expedição de Ofício.
12/05/2021 18:18

Autos preparados para expedição
12/05/2021 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/05/2021 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/05/2021 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2021 13:55

Prazo em Curso
06/05/2021 22:23

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.
06/05/2021 09:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2021 22:47

Expedição em análise para assinatura
05/05/2021 22:29

Emissão da Relação
05/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
19/03/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 22:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 22:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 22:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 22:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.
17/03/2021 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2021 17:45

Emissão da Relação
16/03/2021 17:44

Autos preparados para expedição
12/03/2021 12:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2021 12:50

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2021 17:56

Juntada de NULL
15/01/2021 17:55

Juntada de NULL
15/01/2021 17:54

Juntada de Mandado
11/12/2020 18:59

Juntada de Ofício
19/11/2020 18:05

Conclusos para despacho
18/11/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 17:18

Expedição de Mandado.
26/06/2020 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2020 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/06/2020 16:37

Autos preparados para expedição
25/06/2020 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/06/2020 21:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.
24/06/2020 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2020 16:40

Emissão da Relação
02/06/2020 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2020 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:52

Conclusos para decisão
11/11/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 17:46

Prazo em Curso
04/11/2019 21:57

Publicado ato_publicado em 04/11/2019.
04/11/2019 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2019 13:18

Emissão da Relação
30/09/2019 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 14:06

Conclusos para despacho
28/11/2018 15:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 00:09

Publicado ato_publicado em 28/11/2018.
27/11/2018 10:57

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2018 16:06

Expedição de Certidão.
26/11/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/11/2018 14:03

Emissão da Relação
10/07/2018 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2018 15:57

Proferida decisão interlocutória
18/04/2018 15:58

Conclusos para despacho
18/12/2017 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2017 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 18:04

Expedição de Certidão.
15/12/2017 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 18:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/12/2017 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2017 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2017 17:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/08/2017 17:56

Redistribuição de Processo - Saída
18/07/2017 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2017 13:49

Prazo em Curso
28/06/2017 17:32

Documento Digitalizado
26/06/2017 21:52

Publicado ato_publicado em 26/06/2017.
26/06/2017 13:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2017 16:50

Emissão da Relação
15/06/2017 21:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2017 21:18

Despacho Saneador
02/06/2017 13:19

Conclusos para decisão
01/06/2017 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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