24/07/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:03

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:02

Recebidos os autos
20/05/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 17:39

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:59

Decorrido prazo de parte
04/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Xerxes Flamarion Sabino (OAB 11095/MS), Helena Gonzalez Gaiga (OAB 21936B/MS), Luig Almeida Mota (OAB 67152/SC) Processo 0815075-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Emanuel Pompilio - Réu: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS - Portanto, considerando que a questão relativa à incompetência absoluta é matéria de ordem pública e pode ser suscitada a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem que isso configure inovação, preclusão, julgamento "extra petita" ou "reformatio in pejus", DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das varas de Fazenda Pública desta Comarca.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:29

Recebidos os autos
12/12/2024 15:29

Declarada incompetência
22/10/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 22:41

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Xerxes Flamarion Sabino (OAB 11095/MS), Helena Gonzalez Gaiga (OAB 21936B/MS), Luig Almeida Mota (OAB 67152/SC) Processo 0815075-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Emanuel Pompilio - Réu: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS - Decisão de fl. 831: Diante do desinteresse das partes na dilação probatória, dou por encerrada a instrução, determinando a intimação das partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais no prazo comum de quinze dias.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:00

Recebidos os autos
11/09/2024 19:00

Outras Decisões
05/09/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Xerxes Flamarion Sabino (OAB 11095/MS), Helena Gonzalez Gaiga (OAB 21936B/MS), Luig Almeida Mota (OAB 67152/SC) Processo 0815075-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Emanuel Pompilio - Réu: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGÁS - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:26

Recebidos os autos
17/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 18:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 18:22

de Conciliação
15/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:29

Recebidos os autos
14/05/2024 16:29

Outras Decisões
14/05/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/03/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:06

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:04

Recebidos os autos
11/03/2024 20:04

Tutela Provisória
08/03/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 09:03

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:00

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 07:00

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 06:51

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 06:45

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 23:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800276-93.2021.8.12.0020

Daniel Ribas da Cunha

Jose de Freitas Neto

Advogado: Daniel Ribas da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0801987-34.2024.8.12.0019

Graciela Troche Batista

Instituto de Previdencia Social dos Serv...

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0800276-67.2019.8.12.0019

Banco do Brasil SA

Marcos Roberto Garcia

Advogado: Udieslley Franklin de Assis Ximenes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2019 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0865698-04.2023.8.12.0001

Sebastiao Barros da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Luiz Cezar Borges Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0001435-98.2007.8.12.0019

Paulo Pereira da Rocha

China Tur Turismo LTDA - EPP

Advogado: Omires Pedroso do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2007 12:31

Exibir Processo