28/03/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0819642-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana da Silva dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 405-436.
03/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0819642-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana da Silva dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
10/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:49

Recebidos os autos
03/12/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0819642-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana da Silva dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Expediente: Intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.023, § 2º)
19/08/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0819642-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana da Silva dos Santos - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Luciana da Silva dos Santos em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380011403, para 3,71% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:24

Recebidos os autos
23/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:50

Recebidos os autos
15/02/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 13:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
24/01/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 07:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:43

de Conciliação
06/07/2023 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:53

Recebidos os autos
23/06/2023 17:53

Determinada Requisição de Informações
22/06/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 21:30

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:28

Recebidos os autos
19/04/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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