TJMS - 0802217-44.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 12:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/06/2025 02:40
Decorrido prazo de parte
-
14/04/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 16:19
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 19:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 05:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 09:07
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 15:35
de Instrução e Julgamento
-
24/10/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 18:03
Recebidos os autos
-
23/10/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 16:50
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2024 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2024 18:43
de Instrução e Julgamento
-
17/10/2024 14:24
Juntada de Petição de tipo
-
15/10/2024 11:05
Juntada de tipo de documento
-
15/10/2024 11:05
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 18:49
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 08:32
Juntada de tipo de documento
-
01/10/2024 16:55
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 17:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/09/2024 02:36
Decorrido prazo de parte
-
18/09/2024 12:47
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 08:58
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 08:58
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 08:58
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 08:57
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 08:17
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 08:16
Juntada de tipo de documento
-
11/09/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:50
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 12:49
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2024 08:51
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2024 08:50
Juntada de tipo de documento
-
02/09/2024 18:59
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2024 18:12
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 11:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 18:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 17:02
Remetidos os Autos para destino.
-
16/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:08
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 11:33
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 11:33
de Instrução e Julgamento
-
12/08/2024 19:08
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:59
Recebidos os autos
-
08/08/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 13:44
de Instrução e Julgamento
-
11/06/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2024 02:32
Decorrido prazo de parte
-
14/05/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:50
Recebidos os autos
-
02/05/2024 09:28
Decisão de Saneamento e Organização
-
29/02/2024 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2024 19:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 14:26
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR), Murillo Feitosa Campos (OAB 28486/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya - Réu: Flaviano Macena de Oliveira - 2-) Após, MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre as provas que pretendem produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento; ou, ao reverso, se pretendem o julgamento antecipado da lide, por entenderem ser a matéria do presente feito exclusivamente de direito ou de direito e de fato, não havendo necessidade de produzir prova em audiência, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sobrevindo requerimentos probatórios de uma ou de ambas as partes, façam-se os autos conclusos (fila de decisão); do contrário, conclusos para sentença de sentenças. Às providências. -
08/02/2024 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/01/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:21
Recebidos os autos
-
02/12/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 15:01
de Instrução e Julgamento
-
19/09/2023 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2023 02:20
Decorrido prazo de parte
-
29/08/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 20:17
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:02
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2023 21:02
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2023 21:46
Juntada de Petição de tipo
-
26/07/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 13:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/07/2023 13:39
Audiência tipo de audiência situação.
-
20/07/2023 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 18:58
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:11
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 03:13
Decorrido prazo de parte
-
22/06/2023 08:22
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2023 09:49
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:27
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2023 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:51
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2023 02:07
Decorrido prazo de parte
-
01/06/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 09:43
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2023 08:32
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2023 08:32
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 10:28
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 10:28
Juntada de tipo de documento
-
24/05/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 08:13
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2023 08:13
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2023 08:13
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2023 08:12
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2023 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:22
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2023 08:22
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 20:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 18:26
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 18:26
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 18:26
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 18:26
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 18:26
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 18:26
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 18:26
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 18:26
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2023 16:38
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/04/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 15:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/04/2023 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 15:02
de Instrução e Julgamento
-
12/04/2023 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/03/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:16
Recebidos os autos
-
16/03/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2023 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 09:15
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2023 09:18
Juntada de tipo de documento
-
03/03/2023 09:18
Juntada de tipo de documento
-
27/02/2023 13:49
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 12:31
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2023 00:00
Intimação
ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0802217-44.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Pompilio Bernardino dos Santos, Fabielle Pompilio Bernardino dos Santos Noya - Vistos, etc. 1-) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, à luz das declarações e documentos de f. 24, 31/34 e 40/41. 2-) Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, DESIGNE-SE audiência de conciliação, oportunidade em que as partes deverão comparecer obrigatoriamente acompanhadas de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9º, do Código de Processo Civil) ou por intermédio de representante com procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir.
Em atenção ao provimento n.º 184/2018, caso quaisquer das partes residam em outra Comarca desse Estado, o ato será realizado por intermédio de videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, utilizando o seguinte link de acesso: https://www.tjms. jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, procurar a Comarca de Rio Brilhante no site e após clicar na sala de espera, onde será realizado o pregão.
Nessa hipótese, deverá o cartório agendar a audiência no sistema único disponibilizado pelo E.
Tribunal de Justiça e juntar o respectivo comprovante aos autos, incluindo-se na carta precatória a ser expedida para os atos de comunicação, se for o caso, a data e horário que a parte deverá comparecer ao fórum de sua residência.
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 3-) CITE-SE e SE INTIME a parte ré, alertando-a de que: I-) o prazo para contestação (de 15 quinze - dias úteis) será contado a partir da realização da audiência; II-) a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal.
Não havendo conciliação e decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I-) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II-) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e III-) sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4-) Caso o(a) autor(a) tenha informado o desinteresse na realização da audiência de conciliação e o réu, no prazo previsto no §5º, do artigo 334, do Código de Processo Civil, também o tenha feito, CANCELE-SE o ato designado e aguarde-se a apresentação da resposta do demandado à inicial pelo prazo de quinze dias, contados do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II). Às providências.
Intimação da parte autora da designação de audiência de conciliação para o dia 16/03/2023 às 13:30h. -
27/01/2023 17:19
Remetidos os Autos para destino.
-
27/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:34
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/01/2023 16:34
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
27/01/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 16:27
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 16:27
de Instrução e Julgamento
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23/01/2023 18:57
Recebidos os autos
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23/01/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
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25/11/2022 20:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2022 20:51
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2022 20:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/11/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2022 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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