TJMS - 0804105-37.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MS

ANTONIO XAVIER DA SILVA

CPF *77.***.*04-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

ANNA PAULA CRUZ DE ABREU FREITAS

OAB: 17031/MS

CPF *08.***.*06-39

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 09:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 19:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 18:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2025 18:19

    Evolução da Classe Processual

  • 04/07/2025 18:17

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2025 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 18:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 14:07

    Decisão ou Despacho

  • 04/06/2025 19:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2025 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/04/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 17:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2025 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/12/2024 18:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 28/08/2024 15:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/08/2024 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2024 04:05

    Decorrido prazo de parte

  • 26/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 07:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 02:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/06/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2024 06:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/06/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2024 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2024 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 22:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 14/05/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 15:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 07:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/04/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 10:21

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 17:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 17:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 17:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:05

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2024 13:33

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 15:29

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 18:09

    Tutela Provisória

  • 26/01/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 22/01/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2024 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2024 07:34

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/01/2024 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 07:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/01/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 19:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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