09/04/2025 19:01

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:13

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0816433-02.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - ME - Intimação da r. sentença da páigna 245:...Vistos, etc...A parte exequente requer a busca do endereço da parte executada em sistemas disponíveis ao Poder Judiciário.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, porque incompatível com a sistemática dos Juizados Especiais, que impõe à parte exequente o dever de diligenciar e indicar a informação em questão, nos termos do art. 14, §1º, I, da Lei 9.099/95.

Ademais, verifica-se que o processo tramita há vários anos sem que tenha sido possível nem mesmo a localização da parte executada para sua integração inicial ao processo.

Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão de a parte exequente não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:58

Recebidos os autos
18/03/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0816433-02.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
30/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:23

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0816433-02.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - ME - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
18/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 22:25

Recebidos os autos
13/04/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
11/11/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 18:07

Recebidos os autos
30/07/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:44

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:46

Recebidos os autos
15/03/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0816433-02.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Eireli - ME - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
30/01/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
27/01/2023 12:21

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 11:17

Recebidos os autos
18/09/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 05:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:28

Juntada de tipo de documento
25/08/2022 12:28

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
01/05/2022 21:30

Recebidos os autos
01/05/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:37

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 12:37

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 02:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:40

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:23

Juntada de tipo de documento
07/12/2021 13:22

Juntada de tipo de documento
30/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 15:23

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:10

Juntada de tipo de documento
24/09/2021 16:10

Juntada de tipo de documento
30/08/2021 01:19

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 08:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 14:18

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/08/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
30/07/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
15/06/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:34

Expedição de tipo de documento.
30/04/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 01:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 01:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 01:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 19:30

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 19:29

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 03:20

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 17:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:44

Expedição de tipo de documento.
20/11/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 13:54

Recebidos os autos
11/11/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 10:52

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 07:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:52

Recebidos os autos
02/10/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2020 10:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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