01/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 17:23

Recebidos os autos
05/06/2025 02:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:31

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suelen Cristina Dionisio (OAB 404236/SP) Processo 0800926-60.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deoclecio Tosta Godois - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
22/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:11

Recebidos os autos
20/05/2025 16:11

Recebidos os autos
20/05/2025 00:01

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2024 14:47

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 18:00

Recebidos os autos
22/08/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
11/08/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suelen Cristina Dionisio (OAB 404236/SP) Processo 0800926-60.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deoclecio Tosta Godois - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Deoclecio Tosta Godois em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso I e § 4º, III, do Código de Processo Civil, mantida suspensa a exigibilidade tendo em vista a gratuidade judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º).

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às providências e intimações necessárias.
31/07/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:15

Recebidos os autos
29/07/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:15

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:45

Recebidos os autos
04/05/2024 01:00

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:00

Recebidos os autos
22/04/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:07

Recebidos os autos
16/03/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
18/02/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:35

Recebidos os autos
05/02/2024 14:35

Decisão ou Despacho
22/11/2023 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 14:31

Recebidos os autos
22/11/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
07/10/2023 01:16

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:29

Recebidos os autos
26/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 19:36

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:48

Recebidos os autos
09/08/2023 12:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:34

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2023 18:12

Recebidos os autos
12/05/2023 18:12

Determinada Requisição de Informações
05/05/2023 05:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 05:09

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 05:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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